Decreto-Lei n.º 26/2003 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:26/2003
Data de Publicação:07/02/2003
Data de Entrada em Vigor:12/02/2003
Referência DR:Decreto-Lei n.º 26/2003, 1.ª Série, 2003-02-07
Altera o regime de acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro
Elementos Afetados(5)
Outros Elementos(5 elementos)
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 32.º
AlteradoArtigo 35.º