Portaria n.º 52/2011 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:52/2011
Data de Publicação:27/01/2011
Data de Entrada em Vigor:01/02/2011
Referência DR:Portaria n.º 52/2011, 1.ª Série, 2011-01-27
Estabelece as regras do registo obrigatório e das suas actualizações na Entidade Reguladora da Saúde dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios de análises clínicas, termas e consultórios, bem como os critérios de fixação das respectivas taxas
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.