Decreto-Lei n.º 37/92 - 1.ª Série

Tipo:DECRETO_LEI

Número:37/92

Data de Publicação:28/03/1992

Data de Entrada em Vigor:02/04/1992

Referência DR:Decreto-Lei n.º 37/92, 1.ª Série, 1992-03-28

Altera o Decreto-Lei n.º 37/75, de 31 de Janeiro (adopta diversas providências atinentes à dinamização e melhoria do rendimento das actividades relacionadas com a produção animal)

Elementos Afetados(7)

Outros Elementos(7 elementos)

AlteradoArtigo 12.º

AlteradoArtigo 13.º

AlteradoArtigo 14.º

AlteradoArtigo 15.º

AlteradoArtigo 16.º

RevogadoArtigo 17.ºRevogado

RevogadoArtigo 18.ºRevogado