Decreto-Lei n.º 67/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:67/2008
Data de Publicação:10/04/2008
Data de Entrada em Vigor:11/04/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 67/2008, 1.ª Série, 2008-04-10
Aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo
Elementos Afetados(14)
Outros Elementos(14 elementos)
RevogadoArtigo 117.ºRevogado
RevogadoArtigo 118.ºRevogado
RevogadoArtigo 119.ºRevogado
RevogadoArtigo 120.ºRevogado
RevogadoArtigo 121.ºRevogado
RevogadoArtigo 122.ºRevogado
RevogadoArtigo 123.ºRevogado
RevogadoArtigo 124.ºRevogado
RevogadoArtigo 125.ºRevogado
RevogadoArtigo 126.ºRevogado
RevogadoArtigo 127.ºRevogado
RevogadoArtigo 128.ºRevogado
RevogadoArtigo 129.ºRevogado
RevogadoArtigo 130.ºRevogado