Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2015/A - 1.ª Série

Tipo:LEI

Número:19/2015/A

Data de Publicação:27/10/2015

Data de Entrada em Vigor:28/10/2015

Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2015/A, 1.ª Série, 2015-10-27

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2005/A, de 12 de outubro, que criou o Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra, na ilha Terceira

Elementos Afetados(5)

Outros Elementos(5 elementos)

AlteradoArtigo 3.º

AlteradoArtigo 4.º

AlteradoArtigo 5.º

AlteradoArtigo 6.º

AditadoArtigo 7.º