Declaração de Rectificação n.º 15-A/97 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:15-A/97
Data de Publicação:30/09/1997
Data de Entrada em Vigor:30/09/1997
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 15-A/97, 1.ª Série, 1997-09-30
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 171/97, do Ministério das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de três moedas alusiva à fauna marítima costeira portuguesa, com o valor facial de 100$00 e 200$00, e ao centenário das primeiras expedições oceanográficas portuguesas, com o valor facial de 1000$00, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 1997
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 6.º