Decreto-Lei n.º 59/2008 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:59/2008
Data de Publicação:27/03/2008
Data de Entrada em Vigor:01/04/2008
Referência DR:Decreto-Lei n.º 59/2008, 1.ª Série, 2008-03-27
Altera os limites das zonas de protecção especial de Moura/Mourão/Barrancos e Castro Verde, definidos nos anexos XXIV e XXV do Decreto-Lei n.º 384-B/99, de 23 de Setembro
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoAnexo XXIV
AlteradoAnexo XXV