Decreto-Lei n.º 107/2013 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:107/2013
Data de Publicação:31/07/2013
Data de Entrada em Vigor:05/08/2013
Referência DR:Decreto-Lei n.º 107/2013, 1.ª Série, 2013-07-31
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 168/85, de 20 de maio, que cria a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 9.º
RevogadoArtigo 10.ºRevogado
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º