Lei n.º 29/2015 - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:29/2015
Data de Publicação:16/04/2015
Data de Entrada em Vigor:07/04/2015
Referência DR:Lei n.º 29/2015, 1.ª Série, 2015-04-16
Primeira alteração à Lei n.º 66-A/2007, de 11 de dezembro, que define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas
Elementos Afetados(27)
Outros Elementos(27 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
RevogadoArtigo 12.ºRevogado
AlteradoArtigo 15.º
AlteradoArtigo 16.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 24.º
RevogadoArtigo 27.ºRevogado
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º
AlteradoArtigo 33.º
AlteradoArtigo 34.º
RevogadoArtigo 35.ºRevogado
RevogadoArtigo 36.ºRevogado
AlteradoArtigo 37.º
AlteradoArtigo 39.º
AditadoArtigo 39.º-B
AditadoArtigo 39.º-C
RevogadoArtigo 40.ºRevogado
RevogadoArtigo 41.ºRevogado
AditadoArtigo 44.º-A