Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:10/2003/A
Data de Publicação:22/03/2003
Data de Entrada em Vigor:23/03/2003
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 10/2003/A, 1.ª Série, 2003-03-22
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 9/99/A, de 22 de Março, que disciplina as actividades de observação de cetáceos nos Açores
Elementos Afetados(20)
Outros Elementos(20 elementos)
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 17.º
AlteradoArtigo 18.º
AlteradoArtigo 19.º
AlteradoArtigo 20.º
AlteradoArtigo 21.º
AlteradoArtigo 22.º
AlteradoArtigo 25.º
AlteradoArtigo 26.º
AlteradoArtigo 28.º
AlteradoArtigo 29.º
AlteradoArtigo 30.º
AlteradoArtigo 31.º