Decreto-Lei n.º 110/91 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:110/91
Data de Publicação:18/03/1991
Data de Entrada em Vigor:23/03/1991
Referência DR:Decreto-Lei n.º 110/91, 1.ª Série, 1991-03-18
Estabelece diversas normas relativas a vistorias, revistorias, inspecções e reinspecções periódicas de elevadores. Revoga diversas normas do Decreto-Lei n.º 131/87, de 17 de Março, e do Decreto n.º 513/70, de 30 de Outubro
Elementos Afetados(7)
Outros Elementos(7 elementos)
RevogadoArtigo 2.ºRevogado
RevogadoArtigo 3.ºRevogado
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
RevogadoArtigo 5.ºRevogado
RevogadoArtigo 6.ºRevogado
RevogadoArtigo 7.ºRevogado
RevogadoArtigo 8.ºRevogado