Declaração de Rectificação n.º 28-A/91 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:28-A/91
Data de Publicação:28/02/1991
Data de Entrada em Vigor:28/02/1991
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 28-A/91, 1.ª Série, 1991-02-28
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/91, do Ministério da Saúde, que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 34/90, de 24 de Janeiro (estatuto remuneratório do pessoal de enfermagem), publicado no Diário da República, n.º 15 (suplemento), de 18 de Janeiro de 1991
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