Declaração de Rectificação n.º 26-D/2002 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:26-D/2002
Data de Publicação:31/07/2002
Referência DR:Declaração de Rectificação n.º 26-D/2002, 1.ª Série, 2002-07-31
De ter sido rectificada a Portaria n.º 630/2002, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento Social, que aprova o plano nacional de frequências em VHF (ondas métricas) para o serviço móvel marítimo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 12 de Junho de 2002
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