Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEGISLATIVO_REGIONAL
Número:19/2016/A
Data de Publicação:06/10/2016
Data de Entrada em Vigor:07/10/2016
Referência DR:Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A, 1.ª Série, 2016-10-06
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de novembro, que estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AlteradoArtigo 184.º
AlteradoArtigo 185.º
AlteradoArtigo 235.º