Declaração de Retificação n.º 3/2012 - 1.ª Série
Tipo:DECLARACAO_RECTIFICACAO
Número:3/2012
Data de Publicação:26/01/2012
Data de Entrada em Vigor:03/01/2012
Referência DR:Declaração de Retificação n.º 3/2012, 1.ª Série, 2012-01-26
Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, do Ministério da Educação e Ciência, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Educação e Ciência, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 249, de 29 de dezembro de 2011
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
RetificadoArtigo 20.º