Portaria n.º 55/99 - 1.ª Série

Tipo:PORTARIA

Número:55/99

Data de Publicação:27/01/1999

Referência DR:Portaria n.º 55/99, 1.ª Série, 1999-01-27

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro [estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)]

Elementos Afetados(1)

Alterado7.º