Portaria n.º 165-A/2010 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:165-A/2010
Data de Publicação:16/03/2010
Data de Entrada em Vigor:17/03/2010
Referência DR:Portaria n.º 165-A/2010, 1.ª Série, 2010-03-16
Altera o modelo de certificado de matrícula aprovado pela Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de Outubro
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