Decreto-Lei n.º 125/2009 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:125/2009
Data de Publicação:22/05/2009
Data de Entrada em Vigor:21/07/2009
Referência DR:Decreto-Lei n.º 125/2009, 1.ª Série, 2009-05-22
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de Julho, que aprovou o novo regime jurídico dos planos de poupança-reforma, dos planos de poupança-educação e dos planos de poupança-reforma/educação
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AditadoArtigo 2.º-A
AlteradoArtigo 6.º
AditadoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 7.º