Portaria n.º 159-A/2023 - 2.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:159-A/2023
Data de Publicação:03/04/2023
Data de Entrada em Vigor:04/04/2023
Referência DR:Portaria n.º 159-A/2023, 2.ª Série, 2023-04-03
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.