Portaria n.º 198/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:198/2019
Data de Publicação:27/06/2019
Data de Entrada em Vigor:28/06/2019
Referência DR:Portaria n.º 198/2019, 1.ª Série, 2019-06-27
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 490/2018, de 28 de setembro, que estabelece as normas de aplicação do regime de incentivo à produção cinematográfica e audiovisual no âmbito do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema
Nenhum elemento afetado registado para este diploma.