Regulamento n.º 781/2020 - 2.ª Série
Tipo:LEI
Número:781/2020
Data de Publicação:16/09/2020
Data de Entrada em Vigor:17/09/2020
Referência DR:Regulamento n.º 781/2020, 2.ª Série, 2020-09-16
Revoga o artigo 24.º sobre a transmissão da posição contratual e altera o artigo 43.º sobre a responsabilidade pela execução, conservação, renovação e substituição de ramais de ligação e respetivos custos
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RevogadoArtigo 24.ºRevogado
AlteradoArtigo 43.º