Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/M - 1.ª Série
Tipo:LEI
Número:8/2022/M
Data de Publicação:06/05/2022
Data de Entrada em Vigor:07/05/2022
Referência DR:Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/M, 1.ª Série, 2022-05-06
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2017/M, de 3 de outubro, que regulamenta o regime de celebração de convenções que tenham por objeto a prestação de cuidados ou a prestação de cuidados técnicos de saúde aos utentes do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Elementos Afetados(11)
Outros Elementos(11 elementos)
AlteradoArtigo 1.º
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 3.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 6.º
AlteradoArtigo 7.º
AlteradoArtigo 8.º
AlteradoArtigo 11.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 13.º