Portaria n.º 43/2021 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:43/2021
Data de Publicação:23/02/2021
Data de Entrada em Vigor:28/02/2021
Referência DR:Portaria n.º 43/2021, 1.ª Série, 2021-02-23
Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 2.º