Portaria n.º 382/2019 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:382/2019
Data de Publicação:23/10/2019
Data de Entrada em Vigor:24/10/2019
Referência DR:Portaria n.º 382/2019, 1.ª Série, 2019-10-23
Sexta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
RevogadoArtigo 4.ºRevogado
AlteradoArtigo 18.º