Portaria n.º 175/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:175/2018
Data de Publicação:19/06/2018
Data de Entrada em Vigor:20/06/2018
Referência DR:Portaria n.º 175/2018, 1.ª Série, 2018-06-19
Quinta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Elementos Afetados(2)
Outros Elementos(2 elementos)
AlteradoArtigo 13.º
AditadoArtigo 20.º-A