Portaria n.º 19/2018 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:19/2018
Data de Publicação:17/01/2018
Data de Entrada em Vigor:18/01/2018
Referência DR:Portaria n.º 19/2018, 1.ª Série, 2018-01-17
Quarta alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, adotado pela Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março
Elementos Afetados(4)
Outros Elementos(4 elementos)
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 10.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 16.º