Decreto-Lei n.º 58/84 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:58/84
Data de Publicação:21/02/1984
Data de Entrada em Vigor:21/05/1984
Referência DR:Decreto-Lei n.º 58/84, 1.ª Série, 1984-02-21
Altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 3/74, de 8 de Janeiro (bebidas espirituosas)
Elementos Afetados(8)
Outros Elementos(8 elementos)
AlteradoArtigo 2.º
AlteradoArtigo 4.º
AlteradoArtigo 5.º
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 13.º
AlteradoArtigo 17.º
RevogadoArtigo 19.ºRevogado
AlteradoArtigo 22.º