Portaria n.º 159/2026/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:159/2026/1
Data de Publicação:15/04/2026
Data de Entrada em Vigor:16/04/2026
Referência DR:Portaria n.º 159/2026/1, 1.ª Série, 2026-04-15
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 50/2025/1, de 20 de fevereiro, que cria e regulamenta o programa Crescer com o Turismo.
Elementos Afetados(3)
Outros Elementos(3 elementos)
AditadoArtigo 2.º-A
AditadoArtigo 2.º-B
AlteradoArtigo 6.º