Portaria n.º 204/2026/1 - 1.ª Série
Tipo:PORTARIA
Número:204/2026/1
Data de Publicação:29/04/2026
Data de Entrada em Vigor:30/04/2026
Referência DR:Portaria n.º 204/2026/1, 1.ª Série, 2026-04-29
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.
Elementos Afetados(1)
Outros Elementos(1 elemento)
AlteradoArtigo 2