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Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 87Realização da avaliação indirecta(versão em vigor)

    Versão 6 · em vigor desde 01/09/2009

    Lei n.º 94/2009 - 1.ª Série (01/09/2009)

  2. Alterado

    Artigo 87Realização da avaliação indirecta

    Versão 5 · em vigor desde 31/12/2008

    Lei n.º 64-A/2008 - 1.ª Série (31/12/2008)

  3. Alterado

    Artigo 87Realização da avaliação indirecta

    Versão 4 · em vigor desde 30/12/2004

    Lei n.º 55-B/2004 - 1.ª Série (30/12/2004)

  4. Alterado

    Artigo 87Realização da avaliação indirecta

    Versão 3 · em vigor desde 29/12/2000

    Lei n.º 30-G/2000 - 1.ª Série (29/12/2000)

  5. Alterado

    Artigo 87Realização da avaliação indirecta

    Versão 2 · em vigor desde 26/07/1999

    Lei n.º 100/99 - 1.ª Série (26/07/1999)

  6. Alterado

    Artigo 87Realização da avaliação indirecta

    Versão 1 · em vigor desde 17/12/1998

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.