Louvor n.º 155/2022

Louvo, por proposta do presidente do conselho diretivo do IASFA, o 08692982, Coronel Tirocinado de Artilharia, José Domingos Sardinha Dias, pela elevada competência profissional e pelas excecionais qualidades e virtudes militares evidenciadas no desempenho das funções de diretor de serviços de Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (DSADM) do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. (IASFA), ao longo dos últimos cinco anos.

Exerceu o cargo em circunstâncias particularmente exigentes, tendo iniciado funções no período em que decorria uma importante auditoria aos resultados do IASFA efetuada pelo Tribunal de Contas, seguida por outras auditorias levadas a cabo pela Inspeção-Geral de Finanças e pela Inspeção-Geral de Defesa Nacional, tendo-se desdobrado em trabalhos de pesquisa e análise rigorosa da informação disponível quer na base de dados da ADM quer nos arquivos documentais, orientando e coordenando com grande eficiência e eficácia a atividade desenvolvida pela sua direção de serviços e assegurando, ao mesmo tempo, a melhor articulação com o conselho diretivo (CD) e com os outros serviços do IASFA também envolvidos na resposta aos inúmeros pedidos de dados, informações e esclarecimentos.

Mercê do esforço pessoal que desenvolveu durante este período inicial, cedo adquiriu um nível de conhecimentos notável sobre a situação do subsistema público de saúde (SPS) ADM e dos desafios com que se confrontava, conhecimentos que utilizou com grande inteligência e rigor nos anos seguintes na preparação e apresentação superior de medidas muito pertinentes para a melhoria do serviço e na defesa consistente e equilibrada de posições muito ajustadas à realidade do subsistema em diferentes fora, quer no âmbito da relação com os prestadores privados de cuidados de saúde com convenção com a ADM quer no quadro da Plataforma sobre o Sistema de Saúde Militar, demonstrando, assim, invulgar espírito crítico, capacidade de análise e de argumentação que conjuga com elevado sentido de responsabilidade e espírito de missão.

A atitude que teve no serviço foi marcada pela afirmação constante de elevados dotes de carácter, inequívoca lealdade, abnegação e exemplar dedicação, muitas vezes com sacrifício pessoal, contribuindo de forma muito assertiva e construtiva para a preparação do Plano de Ação para o Equilíbrio Financeiro da ADM (PAEFADM), decorrente do Plano Estratégico definido pelo conselho diretivo para o ciclo de 2019 a 2021, envolvendo-se, posteriormente, com invulgar sentido do dever e sem nunca olhar a esforços, na concretização de uma assinalável variedade de medidas planeadas, desde a revisão dos acordos e denúncias de adendas às convenções de forma a conformá-las com o legalmente estabelecido, ao reforço dos mecanismos automáticos de validação e controlo de benefícios, a deteção e criação de alertas relativos a padrões irregulares de comparticipações, ao reforço da equipa de assessoria médica da ADM com vista a acrescentar maior rigor na análise e validação da faturação submetida ao subsistema, ao projeto de adoção pela ADM do sistema de faturação SICOF da ADSE, ou ainda na regularização do pagamento de medicamentos disponibilizados nas farmácias do LMPQF e dos medicamentos fornecidos por este laboratório ao HFAR, e na clarificação da responsabilidade dos pagamentos de cuidados respiratórios domiciliários prescritos pelo Serviço Nacional de Saúde e à Rede de Cuidados Continuados Integrada.

Merece uma referência especial a forma muito meritória como liderou o envolvimento da sua direção de serviços no projeto de revisão do processamento da faturação do regime convencionado e mais tarde do regime livre, recorrendo à metodologia LEAN e com o competente apoio de uma equipa de especialistas da Força Aérea Portuguesa, projeto que permitiu recuperar totalmente o atraso que se verificava no processamento das faturas, passando a faturação, a partir do início de 2020, a ser carregada em sistema no próprio dia da sua receção e validada, em média, no espaço de cinco dias. Esta melhoria teve um impacto muito significativo na relação com a rede de prestadores privados de cuidados de saúde com convenção com a ADM e com os beneficiários, bem como na monitorização da dívida do subsistema e da evolução da faturação, conferindo maior consistência, oportunidade e qualidade à informação de suporte à gestão, com consequências muito positivas para o processo de regularização da dívida acumulada.

De enaltecer também a ação que desenvolveu, sob a orientação do CD do IASFA, junto

do HFAR, do LMPQF e da ADFA para a regularização da atribuição de produtos de apoio e dispositivos médicos a beneficiários abrangidos pela Portaria n.º 1034/2009, de 11 de setembro, bem como o inestimável contributo que deu para o desenvolvimento de novas funcionalidades e atualização de conteúdos no portal da ADM acessível às entidades convencionadas e no portal do beneficiário, para a revisão do processo de renovação dos cartões da ADM e para a introdução das novas tabelas e regras da ADSE.

A par desta intensa atividade de modernização e reestruturação interna da sua direção de serviços, com vista à adoção de processos mais eficientes e eficazes e consequentemente melhorar a gestão e a sustentabilidade do subsistema, logrou assegurar a execução de todas as tarefas orgânicas dos serviços, conseguindo dedicar a maior atenção ao acompanhamento da assistência na doença prestada aos beneficiários, atividade core da sua direção de serviços, manifestando permanente disponibilidade no atendimento, tendo realizado inúmeros estudos, pareceres e propostas que colocou à consideração superior para obter a competente autorização de comparticipações, internamentos e tratamentos médicos e cirúrgicos, e prestando esclarecimentos aos beneficiários e a entidades prestadoras de cuidados de saúde relativamente a comparticipações ou a questões relacionadas com o regime livre.

Pelo relevante desempenho do Coronel Sardinha Dias enquanto diretor de serviços da ADM durante os últimos cinco anos, fruto de invulgares competências pessoais e profissionais, nomeadamente, a extraordinária capacidade de trabalho, sentido de serviço público e capacidade de liderança sob condições de maior pressão, é de toda a justiça enaltecer a ação de direção que desenvolveu no cumprimento da missão da DSADM e reconhecer publicamente os serviços por si prestados ao IASFA, à família militar e à defesa nacional como extraordinários, relevantes e de elevado mérito.

22 de fevereiro de 2022. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

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