Louvor n.º 474/2024

Em virtude de ter cessado funções, pelo facto de ter passado à situação de pré-aposentação, e no culminar de uma carreira policial, iniciada em 1984, ao serviço na Polícia de Segurança Pública, é da mais elementar justiça destacar o trajeto profissional do superintendente-chefe José Ferreira de Oliveira, que foi marcado por padrões ímpares de excelência no exercício dos variados cargos e diversificadas funções que marcaram a sua carreira profissional, bem como por uma dedicação extrema à causa pública.

De entre os vários cargos desempenhados pelo superintendente-chefe José Oliveira, destaca-se, desde julho de 2015, o cargo de diretor nacional-adjunto para a Unidade Orgânica de Recursos Humanos, de diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI), desde outubro de 2010, de diretor da Escola Prática de Polícia, desde setembro de 2008 e, desde janeiro de 2019, de oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal em Madrid.

O superintendente-chefe José Oliveira desempenhou, igualmente, funções como comandante distrital de Évora da PSP, inspetor superior da Inspeção-Geral da Administração Interna, diretor de ensino do ISCPSI e comandante de esquadra na PSP de Coimbra.

Noutro plano, o superintendente-chefe José Ferreira de Oliveira integrou o corpo docente e de investigadores do curso de Mestrado em Ciências Policiais do ISCPSI e foi conferencista e docente em cursos pós-graduados e em ações de formação, no domínio da segurança, nomeadamente no âmbito da formação contínua e da promoção e da cooperação técnico-policial com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), sendo autor de livros e artigos e coautor de estudos sobre segurança e polícia, mormente sobre as políticas de segurança, modelos de policiamento, reforma do sistema policial, proteção civil, manutenção da ordem pública, cooperação policial, formação policial e gestão da PSP. Do seu percurso académico, evidenciam-se o grau de mestre em Direito e Gestão da Segurança (Escola Nacional Superior de Polícia e Faculdade de Direito da Universidade de Lyon, França) e de mestre em Administração e Políticas Públicas (IUL/ISCTE).

Oficial de polícia e dirigente de elevada competência, o superintendente-chefe José Oliveira foi, ao longo de 40 anos de carreira, objeto dos mais rasgados elogios e louvores no exercício de cargos públicos, quer a nível nacional quer internacional, como foi o de oficial de ligação junto da Embaixada de Portugal, em Madrid, onde foi facilitador do intercâmbio de informação de segurança interna e serviu de elo de ligação entre as forças e serviços de segurança portugueses e os seus congéneres do Reino de Espanha e Principado de Andorra, garantindo a ligação e a coordenação de todas as ações de cooperação policial aí realizadas ou em cooperação com as forças espanholas.

Como diretor nacional-adjunto para a Unidade Orgânica de Recursos Humanos, o superintendente-chefe José Ferreira de Oliveira acompanhou a implementação do novo estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, emitindo orientações concretas e objetivas que permitiram uma transição pacífica entre os regimes de então. Realça-se, igualmente, o seu contributo recente na dissertação de mestrado intitulada El Reclutamiento y la selección de agentes de policía en la Polícia de Segurança Pública: cómo optimizar los procesos para atraer y seleccionar a los mejores, no âmbito do Mestrado em Alta Direção em Segurança Internacional, realizado no Instituto Universitário da Guardia Civil/Universidade Carlos III de Madrid - Espanha.

O superintendente-chefe José Oliveira sempre revelou elevadas qualidades humanas, éticas e morais, além da grande competência técnico-profissional, lealdade, disponibilidade, correção e abnegação, bem como enorme apego, incansável compromisso e inteira dedicação à causa pública.

Por tudo quanto fica expresso, é da mais elementar justiça considerar que os serviços prestados pelo superintendente-chefe José Oliveira devem ser publicamente reconhecidos e classificados como extraordinariamente importantes e distintos.

Pelo que, ao abrigo do disposto nos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, o superintendente-chefe José Ferreira de Oliveira, na situação de pré-aposentação, da Polícia de Segurança Pública.

30 de março de 2024. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

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