Louvor n.º 84/2026

Louvo, por proposta do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), o superintendente Dário Duarte Mendes Prates, da PSP, pelo percurso profissional de excecional mérito, pela elevada competência técnico-operacional e estratégica demonstrada ao longo de mais de três décadas de serviço e pelo contributo decisivo que tem prestado ao fortalecimento da investigação criminal, da segurança interna e da projeção institucional da PSP, em contexto nacional e internacional.

Licenciado em Ciências Policiais pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, pós-graduado em Criminologia e mestre em Direito e Segurança, o Superintendente Dário Prates apresenta uma formação académica sólida e coerente com o elevado grau de responsabilidade das funções que tem exercido. É ainda detentor do curso de Direção e Estratégia Policial, complementando a sua formação com múltiplas especializações nas áreas da investigação criminal, gestão de crises, contraterrorismo, segurança da aviação civil, análise estratégica de informação criminal e cooperação policial internacional.

Ao longo da sua carreira, desempenhou funções de comando, direção e coordenação de elevado relevo, destacando-se como diretor do Departamento de Investigação Criminal da Direção Nacional da PSP, onde foi responsável máximo pela definição estratégica, coordenação operacional e doutrinária da investigação criminal da PSP, assegurando a articulação com outras forças e serviços de segurança, entidades judiciárias e estruturas internacionais. O seu desempenho nesta função revelou uma liderança esclarecida, rigor técnico e capacidade ímpar de gestão de fenómenos criminais complexos e de elevada sensibilidade.

Exerceu igualmente funções de grande exigência operacional como chefe da Área Operacional da Unidade Especial de Polícia, comandante do Corpo de Segurança Pessoal, comandante da Divisão de Investigação Criminal do Comando Metropolitano de Lisboa e comandante distrital de Faro, cargos nos quais evidenciou firmeza de comando, elevado sentido de responsabilidade e capacidade de decisão em contextos de risco elevado e elevada pressão operacional.

O seu percurso distingue-se ainda pela relevante dimensão internacional, tendo integrado missões das Nações Unidas em Timor-Leste, exercido funções de subdiretor da Academia de Polícia daquele país e desempenhado o cargo de assistente técnico principal no Projeto de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Ministério do Interior de Moçambique, no âmbito da cooperação portuguesa. Foi também perito e ponto de contacto da PSP em diversas áreas da cooperação policial internacional, incluindo investigação criminal e localização de pessoas desaparecidas.

Paralelamente à sua atividade operacional, o superintendente Dário Prates desenvolveu uma relevante ação formativa e doutrinária, como docente no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, formador em cursos de investigação criminal e colaborador em projetos europeus, designadamente na área dos direitos fundamentais, terrorismo, radicalização e proteção de alvos vulneráveis, sendo reconhecido como perito externo do CEPOL.

Oficial de polícia de conduta irrepreensível, elevado sentido ético, excecional espírito de missão e reconhecido prestígio profissional, o superintendente Dário Prates tem prestado ao Estado português e à Polícia de Segurança Pública serviços de extraordinária relevância, que se refletem na melhoria da eficácia da investigação criminal, na qualificação da resposta policial e no reforço da credibilidade institucional da PSP.

Assim, pelos méritos acumulados, pelo impacto estrutural da sua ação e pelos serviços prestados que devem ser considerados extraordinariamente importantes, distintos e altamente relevantes prestados à segurança pública, manda o Governo, pela Ministra da Administração Interna, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 177/82, de 12 de maio, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, o superintendente Dário Duarte Mendes Prates, da Polícia de Segurança Pública.

9 de fevereiro de 2026. - A Ministra da Administração Interna, Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral.

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