Louvor n.º 893/2024

No momento em que cesso funções enquanto Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território do XXIII Governo Constitucional da República Portuguesa, expresso público louvor ao licenciado Jorge Miguel dos Santos Teles, pelo empenho e dedicação profissionais, eficiência, lealdade e sentido de dever que demonstrou no exercício de funções enquanto adjunto do meu Gabinete.

Destaco, em especial, o elevado sentido de dever, a inexcedível dedicação à prossecução do interesse público e o profundo empenho que demonstrou no exercício das suas funções, aliados ao reconhecido e aprofundado conhecimento jurídico, a manifestas capacidades pessoais e humanas, ao profissionalismo e ao pragmatismo com que sempre desempenhou as funções que lhe foram confiadas, tendo assegurado, em particular, a análise jurídica e acompanhamento das mais variadas temáticas do direito administrativo, do direito das autarquias locais e do direito do emprego público, a formulação das iniciativas legislativas respeitantes às autarquias locais e o acompanhamento de todo procedimento legislativo governamental, bem como dos procedimentos legislativo e de fiscalização política parlamentares, a preparação e intervenção nas reuniões de coordenação jurídica realizadas, a direção dos procedimentos de marcação da data de realização de eleições intercalares para os órgãos das autarquias locais e, ademais, os trabalhos relativos às temáticas dos bombeiros profissionais da administração local e dos polícias municipais, assim contribuindo, de forma crucial, para a atividade do meu Gabinete e, bem assim, para o exercício das minhas próprias funções.

É, pois, de inteira justiça que exprima publicamente o meu reconhecimento pelo seu desempenho ao longo do período em que serviu a República Portuguesa nestas funções, através do presente louvor, o qual, com elevado apreço, mando publicado no Diário da República.

29 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Manuel Soares Miguel.

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