Mapa n.º 17/2025 Tendo em consideração o disposto no n.º 8 da Lei n.º 25-A/2025 de 13 de março, Reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, que determina que os mapas aprovados sejam objeto de publicação. Este mapa apresenta que a Assembleia da União de Freguesias de Poiares e Canelas aprovou, sob proposta da Comissão de Extinção criada para o efeito e tendo tomado posse a 5 de abril de 2025, que aprovou por unanimidade a 29 de maio de 2025 os mapas finais em baixo. A Assembleia da União de Freguesias retificou, por unanimidade, na sua sessão ordinária de 30 de junho de 2025, os Mapas Finais de Transferência de Bens, Universalidades, Direitos, Obrigações e Trabalhadores da Freguesia de Poiares e os mesmos mapas para a freguesia de Canelas. Os mapas seguintes, constituem título bastante para todos os efeitos legais, incluindo os efeitos matriciais e registais, conforme previsto no n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, e apresentam-se de seguida: Freguesia de Poiares:

Identificação dos bens				Aquisição			Localização
Un.	Descrição	Artigo matricial	Estado	Tipo	Adquirente	Data	Localização
1	Edifício da Junta de Freguesia (antiga casa do povo), com salão nobre, espaço para extensão de saúde, centro de funcionamento de Associações locais	1488 NIP	Operacional	Aquisição	Antiga Freguesia de Poiares	1979	Rua Delminda Pinto Ribeiro, 96 Poiares - 5050-346
1	Cabo do Lugar - Área: 0,043700 há (capela Seara)	art n.º 48 - sec. J - 70816	Terreno Estéril	Desconhecido	Antiga Freguesia de Poiares	1950	SEARA
1	Casa em Poiares - com 2 andares, destina-se a habitação	55 NIP - 170816	Ruínas	Desconhecido	Antiga Freguesia de Poiares	1987	Rua Caetano Alves
1	Terreno Cemitério Vila Seca - Barreiro - área 4500 m2	170808 Sec 4 n.º 104	Mato	Desconhecido	Antiga Freguesia de Poiares	1950	Vila Seca
1	Vinha de Cima - Área Total (ha): 0,037500 Rua de Santo António	art n.º 107 - sec. M - 170816	Terreno Estéril	Desconhecido	Antiga Freguesia de Poiares	1950	Poiares
1	Centro de preservação de Poiares/Casa Mortuária Sec 1A 79 - secção cadastral AAA 000 558 691	Em legalização	Operacional	Construção	Antiga Freguesia de Poiares	2013/07/09	Rua dos Templários - Poiares
1	Centro Cívico da Seara - area 145 m²	607 NIP - 170816	Operacional	Doação	UF Poiares Canelas	2021	Fonte, SEARA
1	Centro Cívico da Seara - area 100 m²	605 NIP - 170816	Operacional	Doação	UF Poiares Canelas	2021	Fonte, SEARA
1	Terreno Travessas área 5500 m²	art.º n.º 274 J	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	03/12/1992	Travessas - Poiares

Bens Móveis Sujeitos a Registo (Viaturas): Mapa Geral de Bens - Equipamentos de Transporte

Identificação dos bens			Aquisição			Localização
Un.	Descrição	Estado	Tipo	Adquirente	Data	Localização
1	Carrinha TOYOTA - NQ-93-40	Operacional	Dyna 150 caixa aberta	União Freguesias de Poiares e Canelas	24/08/2017	Poiares

Outros Bens Móveis: Mapa Geral de Bens - Ferramentas e Utensílios

Identificação dos bens			Aquisição			Localização
Un.	Descrição	Estado	Tipo	Adquirente	Data	Lugar	Morada/Freguesia
1	Roçadora - “STHlL”	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2010	Armazém	Poiares
1	Roçadora - “KAVAZAKE”	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2009	Armazém	Poiares
1	Máquina de pressão - KUENZEL 195TST	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2010	Armazém	Poiares
1	Gerador Marter Honda GX 27019.0	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2009	Armazém	Poiares
1	Máquina ervecida - Rovi EY 20. - 3	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2009	Armazém	Poiares
1	Berbequim Marter H 26 M L E	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2011	Armazém	Poiares
1	Rebarbadora Marter E W 23	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2011	Armazém	Poiares
1	25 Metros de mangueira do ervecida	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2009	Armazém	Poiares
1	Extensão de 50 metros de fio	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2009	Armazém	Poiares
	50 Metros de mangueira de água	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2009	Armazém	Poiares
2	Pás	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2005	Armazém	Poiares
2	Sacholas	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2005	Armazém	Poiares
2	Escadas (1 de 2 lances e 1 de 1 lance)	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2005	Armazém	Poiares
3	Baldes	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2005	Armazém	Poiares
2	Macetas	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2005	Armazém	Poiares
1	Pá de forquilha	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2005	Armazém	Poiares
2	Ferros	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2005	Armazém	Poiares
1	Tambor de 80 litros	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2005	Armazém	Poiares

Mapa Geral de Bens - Equipamento Administrativo

Identificação dos bens			Aquisição			Localização
Un.	Descrição	Estado	Tipo	Adquirente	Data	Lugar	Freguesia
1	Computador preto TSUNAMI	Operacional	Compra	Freguesia Poiares	2010	Edifício da Junta	Poiares
1	Computador preto HALFMMAN	Operacional	Compra	UF Poiares e Canelas	2019	Edifício da Junta	Vila Seca
1	Computador preto HALFMMAN	Operacional	Compra	UF Poiares e Canelas	2019	Edifício da Junta	Seara
3	Monitores preto e cinza HP l2045w e assessórios	Operacional	Compra	UF Poiares e Canelas	2019	Edifício da Junta	Poiares, Vila Seca, Seara
1	Ventoinha CATA	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Poiares	2005	Edifício da Junta	Poiares

Universalidades: Arquivo histórico da Freguesia de Poiares; Arquivo histórico da União das Freguesias de (atas da Assembleia de Freguesia e correspondência); DIREITOS E OBRIGAÇÕES: Responsabilidade por dívidas originárias da União das Freguesias de Poiares e Canelas na proporção de 50 % dos valores totais; Responsabilidade por encargos com contratos existentes (eletricidade, água, seguros, etc.) relacionados com bens ou pessoal a afetar à Freguesia de Poiares; Direito a 50 % do valor disponível nas contas bancárias identificadas: Caixa Geral de Depósitos, com o IBAN: PT50 0035 0615 00048230430 40; Caixa Crédito Agrícola Mútuo - IBAN: PT50 0045 2250 40313733748 75; Caixa Crédito Agrícola Mútuo - IBAN: PT50 0045 2250 40298406085 20; Outros direitos e obrigações da União das Freguesias de Poiares e Canelas, na proporção de 50 % do valor total; Trabalhadores Afetos: 2 (dois) assistentes operacionais

Nome trabalhador	Cargo/ Carreira/ Categoria profissional
Soledade da Conceição Cardoso Campos Rodrigues	Assistente operacional
Nuno Eduardo Pereira Lima	Assistente operacional

Freguesia de Canelas: Mapa Geral de Bens - Terrenos, Propriedades e Edifícios

Identificação dos Bens				Aquisição			Localização
Un.	Descrição	Artigo matricial	Estado	Tipo	Adquirente	Data	Localização
1	Edifício da Junta de 2 assoalhadas, Centro Cívico, com salão, várias salas onde funcionava a extensão de saúde	594 NIP - 170816	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	1988	Rua do Terreiro n.º 72, Canelas
1	Campo de Futebol - Tojais	1150 NIP - 170816	Sem utilização	Doação	Antiga Freguesia de Canelas	2012	Vale da Portela, 5050-436 Canelas
1	Peixotas - miradouro da formiga - Área Total (ha): 0,118700	art n.º 4 - sec. C - 170816	Miradouro	Desconhecido	Antiga Freguesia de Canelas	1950	Canelas
1	Luzência - Área: 0,021800 há	art n.º 377 - sec. H - 170816	Terreno estéril	Desconhecido	Antiga Freguesia de Canelas	1950	Canelas
1	Escudo - Terreno fundo do Bairro - Rua Gustavo Vale - Área: 0,819400 há	art n.º 229 - sec. F - 170816	Cultura Arvense de Sequeiro	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	1950	Rua Gustavo Vale, Canelas
1	Quelho (Monte Raso) - Área Total (ha): 7,731200	art n.º 22 - sec. E - 170816	Terreno Estéril	Desconhecido	Antiga Freguesia de Canelas	1950	Canelas
1	Outeiro - Área: 0,587300 há	art n.º 91 - sec. F - 170816	CAS - Cultura Arvense de Sequeiro	Desconhecido	Antiga Freguesia de Canelas	1950	Canelas

Bens Móveis Sujeitos a Registo (Viaturas): Mapa Geral de Bens - Equipamentos de Transporte

Identificação dos Bens			Aquisição			Localização
Un.	Descrição	Estado	Tipo	Adquirente	Data	Localização
1	Carrinha Mitsubishi (31 -41- FM) - báscula	Operacional	Caixa aberta	Junta de Freguesia de Canelas	08/10/2003	Canelas
1	Retro “JCB1CX”	Operacional	Compra	Junta de Freguesia de Canelas	2005	Canelas

Outros Bens Móveis: Mapa Geral de Bens - Ferramentas e Utensílios

Identificação dos Bens			Aquisição			Localização
Un.	Descrição	Estado	Tipo	Adquirente	Data	Lugar	Morada/Freguesia
1	Alfaia de corte de bordas hidráulica	Operacional	Compra	UF Poiares e Canelas	01/12/2024	Armazém	Canelas
1	Alfaia de corte taludes hidráulica	Operacional	compra	UF Poiares e Canelas	05/07/1905	Armazém	Canelas
1	Moto serra “DINAMAC”	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	Anterior a 2009	Armazém	Canelas
1	Corta Sebes	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	Anterior a 2009	Armazém	Canelas
1	Soprador	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	Anterior a 2009	Armazém	Canelas
1	Máquina de lavar a pressão (gasolina)	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	2011	Armazém	Canelas
1	Prato batedor	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	2012	Armazém	Canelas
1	Martelo pneumático “AEG”	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	2013	Armazém	Canelas
1	Roçadora de costas “Efco”	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	2010	Armazém	Canelas
1	Betoneira elétrica	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	2011	Armazém	Canelas
2	Bidons de 1000 litros	Um deles está partido	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	2011	Armazém	Canelas

Mapa Geral de Bens - Equipamento Administrativo

Identificação dos Bens			Aquisição			Localização
Un.	Descrição	Estado	Tipo	Adquirente	Data	Lugar	Freguesia
3	Computador preto HP	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	2010	Edifício da Junta	Canelas
2	Armário cinza com 2 portas	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	2010	Edifício da Junta	Canelas
1	Armário preto de madeira 2 prateleiras e 2 portas	Operacional	Compra	Antiga Freguesia de Canelas	2010	Edifício da Junta	Canelas
3	Monitores preto e cinza HP l2045w e assessórios	Operacional	Compra	UF Poiares e Canelas	2019	Edifício da Junta	Canelas
2	Secretária preta de madeira	Operacional	Compra	UF Poiares e Canelas	2019	Edifício da Junta	Canelas
1	Mesa preta retangular de madeira	Operacional	Compra	UF Poiares e Canelas	2019	Edifício da Junta	Canelas
2	Cadeira giratória preta de napa com costas altas e braços	Operacional	Compra	UF Poiares e Canelas	2019	Edifício da Junta	Canelas

Universalidades: Arquivo histórico da Freguesia de Canelas; Arquivo histórico da União das Freguesias de (atas da Junta de Freguesia e correspondência); Direitos e Obrigações: Responsabilidade e direitos/obrigações inerentes pelo processo judicial n.º 1933/23.T8VRL; Responsabilidade por dívidas originárias da União das Freguesias de Poiares e Canelas na proporção de 50 % dos valores totais; Responsabilidade por encargos com contratos existentes (eletricidade, água, seguros, etc.) relacionados com bens ou pessoal a afetar à Freguesia de Canelas; Direito a 50 % do valor disponível nas contas bancárias identificadas: Caixa Geral de Depósitos, com o IBAN: PT50 0035 0615 00048230430 40; Caixa Crédito Agrícola Mútuo - IBAN: PT50 0045 2250 40313733748 75; Caixa Crédito Agrícola Mútuo - IBAN: PT50 0045 2250 40298406085 20; Outros direitos e obrigações da União das Freguesias de Poiares e Canelas, na proporção de 50 % do valor total; Trabalhadores Afetos: 2 (dois) assistentes operacionais

Nome trabalhador	Cargo/Carreira/Categoria profissional
Francisco Carlos Correia Morais Carvalho	Assistente operacional
Paulo José Pereira Pinto	Assistente operacional

Aprovações: Assembleia da União de Freguesias de Poiares e Canelas Ata n.º 3/2025 Aos 30 dias do mês de junho do ano de 2025, pelas 18h00 m, reuniu no Edifício da Junta de Freguesia em Vila Seca de Poiares, a Assembleia da União de Freguesia de Poiares e Canelas nos termos do disposto no artigo 12.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para uma reunião ordinária. Antes da Ordem de trabalhos: O Sr. Presidente da Mesa iniciou a reunião da Assembleia, cumprimentando os presentes. Declarou aberta a sessão, sendo que estiveram presentes, da lista eleita pelo Partido Social Democrata, o Sr. Luís Pereira, o Sr. Rui Guedes, o Sr. Camilo Gonçalves, a Sra. Julie Pinto, a Sr.ª Rosalina Páscoa e o Sr. Joaquim Paiva, da Lista do Partido Socialista estiveram presentes o Sr. Sérgio Pereira, a Sra. Marta Silva e a Sra. Fabiana Vieira, em substituição do Sr. Nuno Fidalgo. Foi iniciada a ordem do dia, tendo o Sr. Presidente da Assembleia indicado os pontos da ordem do dia: Ponto um: Apresentação e discussão da informação do Senhor Presidente da Junta relativa ao exercício de atividades da Junta de Freguesia. Ponto dois: Apresentação, discussão e colocação à votação da alteração modificativa ao orçamento de 2025. Ponto três: Apresentação, discussão e colocação à votação final os mapas elaborados pela comissão de extinção da União de Freguesias. Dando cumprimento ao primeiro ponto, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia fez uma apresentação da atividade da junta de freguesia durante o período decorrido. Dando cumprimento ao segundo ponto, foi apresentado, discutido e colocado a alteração modificativa ao orçamento de 2025, este documento foi escrutinado pelos presentes, tendo sido aprovado por unanimidade dos membros presentes. Dando cumprimento ao terceiro ponto, foi apresentado, discutido e colocado à votação final os mapas elaborados pela comissão de extinção da União de Freguesias, este documento foi escrutinado pelos presentes, tendo sido aprovado por unanimidade dos membros presentes. Foi colocada a votação a presente ATA, tendo sido aprovada por unanimidade dos membros presente. Nada mais havendo a acrescentar, o Presidente da Mesa deu por encerrada a sessão às 19h00, da qual se lavrou a presente Ata, será assinada pelo(a) Presidente da Assembleia de Freguesia e pela respetiva mesa e restantes membros da assembleia. Esta ATA será impressa em dois documentos originais, iguais, para que um dos documentos seja entregue à comissão instaladora da Freguesia de Poiares e outro à comissão instaladora da freguesia de Canelas. 15 de julho de 2025. - O Presidente da Comissão de Extinção, Presidente da União de Freguesias de Poiares e Canelas, Paulo Alexandre Primo Joaquim. 319347112