Mapa n.º 69/2025 Mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores Paulo Jorge Correia Bizarro, Presidente da União das Freguesias de S. Miguel do Outeiro e Sabugosa, ao abrigo do disposto na Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que veio proceder à reposição de freguesias agregadas, torna público, que para efeitos do disposto no artigo n.º 6 e no n.º 3, do artigo 8.º, foram ratificados na Sessão da Assembleia da União das Freguesias, datada de 30 de junho de 2025, os mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidade, direitos e obrigações e de trabalhadores para cada freguesia a repor, através da aprovação pela comissão da extinção da União das Freguesias de S. Miguel do outeiro e Sabugosa, conforme documentos anexos à presente publicação. 30 de julho de 2025. - O Presidente da União das Freguesias, Paulo Jorge Correia Bizarro. Mapa Resumo com a Transmissão de Património, Direitos, Deveres e Trabalhadores - artigo 6.º, da Lei n.º 25-A/2025 de 13 de março. Bens a pertencer à Freguesia de S. Miguel do Outeiro

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
1	Mercedes Benz CDI-9 lug. (2001) 06-72-SG	1
2	Mercedes Benz MB 100 D-1995 - 67-19-FC	1
3	Aplicador de herbicida com motor	1
4	Roçadora mecânica	1

Edifício da Junta de Freguesia de S. Miguel do Outeiro

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
1	Armário aberto (só prateleiras)	3
2	Armário metálico com portas	1
3	Bandeira estandarte da Freguesia	1
4	Bandeiras (Comunidade, Nação, Concelho e Freguesia)	4
5	Base para colocação de bandeiras	1
6	Bloco de Gavetas Primo	3
7	Cadeira Operativa Primus	3
8	Cadeira Primus	8
9	Cadeiras	30
10	Cadeiras revestidas a napa	12
11	Selo Branco	1
12	Carimbo	1
13	Calculadora de secretaria Casio	1
14	Computador de secretaria Siemens	1
15	Impressora Borther	1
16	Mesa Primus	3
17	Mesa retangular (1.80 × 0.80)	1
18	Mesas retangulares (1.20 × 0.60)	2
19	Quadro com brasão da freguesia	1
20	Quadros com fotos da freguesia	4
21	Quadros com fotos da freguesia	5
22	Quadros Presidente da República	2
23	Router	1
24	Secretária metálicas	3
25	Secretaria Primus	4
26	Telefone fixo	1
27	Urna de voto	1
28	Estrutura metálica em “V” para votação	1

Cemitério

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
29	Jarros	8
30	Carreta (Cemitério)	1
31	Carrinho de Mão	1
32	Cordas com 3 mt	2
33	Enxada	1
34	Mangueira 3/4” c/ 30 m	1
35	Pá	1
36	Picareto	1

Infantário

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
37	Arca de verga;	1
38	Balança de cozinha;	1
39	Bancos corridos de madeira;	2
40	Cabide corrido madeira;	1
41	Cabide plástico adulto;	1
42	Canecas Inox;	12
43	Colheres de sobremesa;	35
44	Colheres;	48
45	Copos Inox;	23
46	Cortinas de tecido;	6
47	Facas de sobremesa;	14
48	Facas;	36
49	Garfos de sobremesa;	25
50	Garfos;	40
51	Porta guardanapos;	1
52	Prateleira madeira para tv/vídeo;	1
53	Pratos Inox;	47
54	Tigelas de sobremesa Inox;	34
55	Tigelas de sopa Inox;	41
56	Aspirador Miele 6512-Super Air Clear;	1
57	Batedeira elétrica Mulinex;	1
58	Desumificador Karorik;	1
59	Exaustor CK-60-F;	1
60	Frigorifico Jocel;	1
61	Jarra elétrica Tristar;	1
62	Micro-ondas Eletronia;	1
63	Patusca (vidro partido);	1
64	Rádio gravador Grundig (RRCD 2700 MP3/GDS07);	1
65	Televisão LG;	1
66	Varinha mágica Brawn;	1

Escola Básica

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
67	Fotocopiadora Canon	1
68	Televisor	1
69	Vídeo	1

Casa Mortuária

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
70	Cadeiras almofadadas	20

Prédios Urbanos Art. U-329, Art. U-987, Art. U-988. Prédios Rústicos Art. R-1190, Art. R- 1306, Art. R-1453, Art. R-1543, Art. R-1583, Art. R-1179, Art. R-2135, Art. R-2153, Art. R-2878, Art. R-2890, Art. R-3240, Art. R-3378, Art. R-3603, Art. R-3622, Art. R-3703, Art. R-3720, Art. R-3748, Art. R-3768, Art. R-3780, Art. R-3813, Art. R-3822, Art. R-3959, Art. R-3963, Art. R-4067, Art. R-4080, Art. R-4085, Art. R-4089, Art. R-4158, Art. R-4160, Art. R-4167, Art. R-4222, Art. R-4233, Art. R-4236, Art. R-4237, Art. R-4243, Art. R-4255, Art. R-4266, Art. R-4270, Art. R-4283, Art. R-4302, Art. R-4305, Art. R-4360, Art. R-4371, Art. R-4418, Art. R-4431, Art. R-4492, Art. R-4629, Art. R4693, Art. R-4750, Art. R-4819, Art. R-4843, Art. R-4847 e Art. R-4972. Bens a pertencer à Freguesia de Sabugosa

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
1	Mercedes Benz CDI-9 lug. (2001) 06-45-SG	1
2	Dumper Agria (Avariado)	1
3	Berbequim	1
4	Bomba elétrica instalada no poço	1
5	Máquina de lavar de pressão de água (avariada)	1
6	Moto serra	2
7	Rebarbadora grande	1
8	Rebarbadora mecânica	2

Edifício da Junta de Freguesia de Sabugosa

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
1	Armário metálicos c/portas	3
2	Armário metálicos c/portas de correr	2
3	Banco de Madeira de dois lugares	1
4	Cadeira Azul de escritório	1
5	Cesto pequeno em madeira para lixo	2
6	Cadeirões de escritório	2
7	Cadeiras almofadadas vermelhas	4
8	Calculadora CASIO - FR2650T	1
9	Computador LG	1
10	Computador	1
11	Estante metálica	1
12	Fax JX500	1
13	Máquina de café Brazilia	1
14	Mesa de Faxe	1
15	Mesa-redonda	1
16	Cadeiras azuis	5
17	Mesas	3
18	Micro-ondas Wirlpool	1
19	Monitor LG	1
20	Molduras em madeira	16
21	Quadro com símbolo da freguesia	1
22	Quadros	18
23	Secretária	3
24	Telefone Fixo	1
25	Troféus vários tamanhos	28
26	Carimbo	1
27	Urnas de voto	2
28	Aquecedor a gás	1

Cave Edifício da Junta

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
29	Bicicleta marca SPEEDY	5
30	Biombos	4
31	Bombos grandes	6
32	Bombos pequenos	5
33	Cadeiras cor-de-laranja levira	6
34	Cadeiras normais castanhas	150
35	Cavaletes	40
36	Extensão elétrica 50 m	1
37	Extensão elétrica iluminação	1
38	Mesa de contraplacado	19
39	Mesa de ping-pong	1
40	Mesas Levira	12
41	Mesas Redondas	3
42	Móvel em madeira	1
43	Monitor	2
44	Secretária em ferro, tampo em madeira	1
45	Secretárias com gavetas	2
46	Tabuleiros	24
47	Tarolas	5
48	Tenda	1
49	Troféus de vários tamanhos	19

Espaço dos Correios

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
50	Armário grande Levira	2
51	Cadeiras	4
52	Mesa de parede	1
53	Prateleira de vidro	5

Pavilhão Multiúsos

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
54	Aparelhos de Ar-Condicionado	4
55	Cadeiras metálicas com braços:	20
56	Cadeiras metálicas com tampo e encosto em vermelho	20
57	Cadeiras pretas almofadadas	2
58	Mesas esplanada de cor Laranja Levira	6
59	Cadeiras esplanada de cor Laranjas Levira	24
60	Escada alcatifada para palco em madeira	1
61	Estrutura metálica em “V” para votação	1
62	Mesa de Contraplacado	1
63	Quadro com a imagem da Junta de Sabugosa	2
64	Suporte para Bandeiras com base em Granito	1
65	Tapetes de espuma Azuis	4
66	Tapetes de espuma Pretos	3
67	Tapetes de espuma Vermelhos	6
68	Tela branca fixa para Projetor	1
69	Tela branca recolhível para Projetor	1
70	Tela com imagens de Edifícios e Monumentos de Sabugosa	1
71	Tela com o Brazão da Junta de Freguesia de Sabugosa	1
72	Exaustor	1
73	Fogões em trempe	2

Centro de Animação Local

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
74	Armário Grande 2 portas preto Levira	1
75	Armário médio 2 portas preto Levira	3
76	Cadeiras cinza-escuro Levira	15
77	Cadeiras Vermelhas Levira	4
78	Monitor LED LCD 32 LN 5400.AEU	1
79	Mesa grande Levira	2
80	Mesa media Levira	3
81	Mesa pequena Levira	3
82	Cabides de pé Levira	2
83	Cestos de papel do lixo	2
84	Quadros de Fotografias nas paredes	4
85	Máquina de café Delta	1
86	Máquina de Lavar Loiça Ariston	1
87	Micro-ondas Teca	1
88	Combinado Ariston	1
89	Salamandra de aquecimento	1

Estaleiro

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
90	Camaroeiro	1
91	Cântaros de 10 lt	3
92	Carro de mão	1
93	Chave inglesa	1
94	Colher de pedreiro	1
95	Cones e vários sinais	8
96	Cruzes de andaime	2
97	Cunhas de ferro	2
98	Depósito de água de 1000 lt	1
99	Enxadas	7
100	Escada de alumínio com 3 m	1
101	Escada de alumínio com 6 m	1
102	Esgrafetador	3
103	Extensões elétricas	3
104	Extintores	2
105	Forquilha	2
106	Holofotes	2
107	Jarro	1
108	Machada	4
109	Mangueiras (50 m)	1
110	Máquina manual de sulfatar	1
111	Marreta	1
112	Mesas de andaime	4
113	Pás	4
114	Picareto	2
115	Pistola de silicone	1
116	Pistola de massa consistente	2
117	Ponteirola	1
118	Quadro elétrico	1
119	Régua de alumínio	1
120	Régua de ferro	1
121	Roçadoura encabada	1
122	Sachola	1
123	Serrotes	2
124	Tesoura corta sebes	1
125	Tesouras da poda	2
126	Zagaias	2

Cemitério

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
127	Carrinho de Mão	1
128	Cordas com 3 mt	2
129	Enxada	1
130	Pá	1
131	Picareto	1
132	Vassoura	2
133	Escadote alumínio	1
134	Caixas metálicas (2,00x0,80)	3

Prédios Urbanos Art. U-47, Art. U-174, Art. U-594, Art. U-700. Prédios Rústicos Art. R-106, Art. R- 144, Art. R-317, Art. R-373, Art. R-498, Art. R-1085, Art. R-1167, Art. R-1173, Art. R-1291, Art. R-1362, Art. R-1408, Art. R-1426, Art. R-1480, Art. R-1740, Art. R-2053 e Art. R-2180. Bens comuns adquiridos pela União das Freguesias que são objeto de partilha por freguesia: S. Miguel do Outeiro

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade	Adjudicação
1	Bloco de gavetas Primo	3	SMO
2	Cadeira Operativa Primus	3	SMO
3	Cadeira Primus	8	SMO
4	Mesa Primus	3	SMO
5	Mesa Retangular (1,8 m × 0,8 m)	1	SMO
6	Secretária Primus	4	SMO
7	Frigorifico Jocel	1	SMO
8	Cadeiras almofadadas	20	SMO

Sabugosa

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade	Adjudicação
9	Exaustor	1	Sabugosa
10	Fogão de Trempe	1	Sabugosa
11	Tacho	1	Sabugosa
12	Roçadoura Mecânica	1	Sabugosa
13	Soprador de Costas	1	Sabugosa
14	Soprador de Mão	1	Sabugosa
15	Corta Relva Gasolina “Brigs”	1	Sabugosa
16	Maquina de herbicida Kuboita (Tomix)	1	Sabugosa

O património comum, abaixo mencionado, foi, deliberado, não proceder à partilha do mesmo, e decidido, por unanimidade, lavrar um protocolo de utilização de bens comuns com as condições abaixo descritas.

Verba	Nome/Marca/Modelo	Quantidade
1	Deutz-Fahr Trator - Matricula 36-PR-63	1
2	Cisterna - matrícula L-204354	1
3	Atrelado metálico para trator - Matrícula AV-56647	1
4	Capinadora para trator	1
5	Destorcedor de martelos para trator	1
6	Destorcedor de facas para trator	1

Assim, este material, ficará alocado à Freguesia de São Miguel do Outeiro nos meses de janeiro, março, junho, agosto, outubro e dezembro, num total de sete meses e nos meses de fevereiro, abril, julho, setembro e novembro à Freguesia de Sabugosa, num total de cinco meses, num critério de proporcionalidade, nos termos do artigo 7 da Lei 25-A/2025. Mapa de pessoal - Tendo em conta que não existem colaboradores com vínculos, as novas juntas de freguesia procederam à abertura de um procedimento concursal para efeitos de recrutamento de um assistente operacional. Prestação de Serviços - Para além dos contratos de fornecimento de eletricidade e água, não fica qualquer prestação de serviços para as novas freguesias a repor, pelo que após a instalação dos novos órgãos autárquicos, as novas juntas de freguesia, terão de proceder a novas contratações/adjudicações para as prestações de serviços necessários. Encontrando-se ao serviço da União das Freguesias duas carrinhas Ford Transit, propriedade do Município, mas com Protocolo de utilização, ficará alocada à Freguesia de S. Miguel do Outeiro a viatura com a matrícula 20-TQ-27 e à Freguesia de Sabugosa a viatura com a matrícula 20-TQ-25. 319720506