Diretiva n.º 4/2021

Artigo 1.º

Objeto

A presente Diretiva procede à terceira alteração ao Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico (MPGGS), aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 10/2018, de 10 de julho, com as alterações introduzidas pela Diretiva n.º 14/2018, de 10 de agosto, e pela Diretiva n.º 9/2020, de 29 de maio.

Artigo 2.º

Alteração do MPGGS

É alterado o ponto 4 do Procedimento n.º 13-A do MPGGS, que passa a ter a seguinte redação:

«4 Identificação das Necessidades
A GGS, atendendo a cada situação particular de exploração, e tendo por base os critérios referidos no Procedimento n.º 6, estabelecerá as necessidades de Reservas de Reposição que serão submetidas para a plataforma transeuropeia que assegura a contratação de Reservas de Reposição. Na definição das necessidades de Reservas de Reposição, o ORT deverá ter em conta as previsões e perspetivas de funcionamento do SEN durante os períodos de entrega relativos ao próximo período de programação e da eventual necessidade repor as reservas de regulação primária, secundária e terciária do SEN.
As necessidades de Reservas de Reposição terão as seguintes características:
(ver documento original)
Consideram-se necessidades:
a)Inelásticas, as necessidades apresentadas pelo ORT apenas indicando o volume;
b)Elásticas, as necessidades apresentadas pelo ORT indicando o volume e o preço.
A metodologia de definição dos preços das necessidades elásticas apresentada pelo ORT deverá ter em consideração os seguintes princípios:
a)Ter em conta a informação histórica do funcionamento dos mercados de serviços de sistema e dos mercados diário e intradiário ou, em alternativa, informação dos diversos mercados relativa ao período de entrega em causa;
b)Possibilidade de incorporação de componentes adicionais na definição do preço das necessidades elásticas por forma a refletir a incerteza da operação do SEN, a situação de operação do SEN ou integrar incerteza na determinação dos preços das necessidades apresentadas pelo ORT;
c)Salvaguardar a segurança de abastecimento do SEN.
A metodologia de definição do preço apresentado nas necessidades elásticas não será pública e será sujeita a aprovação da ERSE por iniciativa do ORT ou da ERSE, podendo conter:
a)Periodicidade da atualização dos preços das necessidades elásticas;
b)Metodologia de definição dos preços das necessidades elásticas;
c)Mecanismo de contingência a ser utilizado na definição dos preços das necessidades elásticas;
d)Possibilidade de apresentação de necessidades inelásticas.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A presente Diretiva entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

12 de janeiro de 2021. - O Conselho de Administração: Maria Cristina Portugal - Mariana Oliveira - Pedro Verdelho.

313887073

Artigo 2.º

Alteração do MPGGS

É alterado o ponto 4 do Procedimento n.º 13-A do MPGGS, que passa a ter a seguinte redação:

«4 Identificação das Necessidades
A GGS, atendendo a cada situação particular de exploração, e tendo por base os critérios referidos no Procedimento n.º 6, estabelecerá as necessidades de Reservas de Reposição que serão submetidas para a plataforma transeuropeia que assegura a contratação de Reservas de Reposição. Na definição das necessidades de Reservas de Reposição, o ORT deverá ter em conta as previsões e perspetivas de funcionamento do SEN durante os períodos de entrega relativos ao próximo período de programação e da eventual necessidade repor as reservas de regulação primária, secundária e terciária do SEN.
As necessidades de Reservas de Reposição terão as seguintes características:
(ver documento original)
Consideram-se necessidades:
a)Inelásticas, as necessidades apresentadas pelo ORT apenas indicando o volume;
b)Elásticas, as necessidades apresentadas pelo ORT indicando o volume e o preço.
A metodologia de definição dos preços das necessidades elásticas apresentada pelo ORT deverá ter em consideração os seguintes princípios:
a)Ter em conta a informação histórica do funcionamento dos mercados de serviços de sistema e dos mercados diário e intradiário ou, em alternativa, informação dos diversos mercados relativa ao período de entrega em causa;
b)Possibilidade de incorporação de componentes adicionais na definição do preço das necessidades elásticas por forma a refletir a incerteza da operação do SEN, a situação de operação do SEN ou integrar incerteza na determinação dos preços das necessidades apresentadas pelo ORT;
c)Salvaguardar a segurança de abastecimento do SEN.
A metodologia de definição do preço apresentado nas necessidades elásticas não será pública e será sujeita a aprovação da ERSE por iniciativa do ORT ou da ERSE, podendo conter:
a)Periodicidade da atualização dos preços das necessidades elásticas;
b)Metodologia de definição dos preços das necessidades elásticas;
c)Mecanismo de contingência a ser utilizado na definição dos preços das necessidades elásticas;
d)Possibilidade de apresentação de necessidades inelásticas.