Diretiva n.º 6/2021

Artigo 1.º

Objeto

A presente diretiva tem por objeto estabelecer o programa de devolução de existências constituídas na RNTG pelos agentes de mercado nos termos da Diretiva n.º 18/2016, de 27 de outubro, bem como estabelecer o programa e procedimento de aquisição de gás operação e de gás de extensão do gás de operação.

Artigo 2.º

Âmbito

Estão abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, em Portugal continental, o gestor técnico global (GTG) e os agentes de mercado.

Capítulo II

Devolução de existências e aquisição de gás de operação

Artigo 3.º

Devolução de existências

1 -O GTG procede à devolução aos agentes de mercado, entre 16 de abril de 2021 e 1 de outubro de 2021, das existências de gás natural por estes constituídas na RNTGN, nos termos da Diretiva n.º 18/2016, de 27 de outubro, não se incluindo para este efeito, as existências constituídas na Reserva Operacional nos termos da mesma Diretiva.

2 -O GTG procede à devolução aos agentes de mercado, entre 1 de outubro de 2021 e 31 de outubro de 2021, das existências de gás natural por estes constituídas na Reserva Operacional, nos termos da Diretiva n.º 18/2016, de 27 de outubro.

3 -Os montantes diários a devolver constam do Anexo I à presente Diretiva, sendo o valor a devolver a cada agente ser calculado em proporção das existências de gás por estes constituídas junto do GTG.

4 -O GTG comunica a cada agente de mercado, até ao dia 9 de abril de 2021, as quantidades individuais a devolver a esse agente de mercado, resultantes do número anterior.

5 -A devolução dos volumes diários a cada agente de mercado concretiza-se através de uma nomeação de entrada diária no VTP, por parte do GTG, a favor de cada agente de mercado.

Artigo 4.º

Alteração ao programa de devolução

1 -O GTG comunica aos agentes de mercado eventuais alterações que possam ocorrer ao programa de devoluções ou de aquisições no âmbito da presente Diretiva.

2 -A ERSE pode alterar a programação dos montantes diários que constam do Anexo I à presente Diretiva, sob proposta do GTG, caso a não concretização da totalidade dos montantes de aquisição previstos no Anexo II à presente Diretiva coloque em causa a segurança de funcionamento do SNG.

3 -A alteração prevista no número anterior é uma medida de último recurso que:

a)Deve ser proposta apenas quando se anteveja que a utilização de todos os mecanismos à disposição do GTG não seja suficiente para assegurar o equilíbrio da RNTG; e

b)Deve ser comunicada aos agentes de mercado com uma semana de antecedência face à data em que vigora a alteração.

Artigo 5.º

Aquisição de gás

1 -Entre 15 de abril e 30 de setembro de 2021, o GTG adquire as quantidades estabelecidas no ponto 1 do Anexo II à presente Diretiva, para efeitos de enchimento do Linepack.

2 -Entre 2 de setembro de 2021 e 31 de outubro de 2021, o GTG adquire as quantidades estabelecidas no ponto 2 do Anexo II à presente Diretiva, para efeitos da constituição da extensão do gás de operação.

3 -A aquisição das quantidades previstas nos números anteriores, por parte do GTG, segue o procedimento constante do Anexo III à presente Diretiva.

4 -As quantidades estabelecidas nos pontos 1 e 2 do Anexo II à presente Diretiva, relativas às aquisições através do produto diário, apresentam a data correspondente à sessão de negociação em que se negoceia o produto diário com entrega no dia seguinte.

5 -Como exceção à regra estabelecida no número anterior, para os dias de entrega para os quais a negociação do produto diário para o dia seguinte (D+1) coincida com um dia feriado ou fim-de-semana, devem essas quantidades ser adquiridas na sessão de negociação do último dia útil em que sejam negociados produtos diários (D+2, D+3, ...) com entrega no dia em questão.

6 -A realização de cada uma das aquisições através do Produto Mês Seguinte, nas datas previstas nas alíneas c) dos pontos 1 e 2 do Anexo II à presente Diretiva, fica condicionada ao anúncio, com uma semana de antecedência face a essas datas, do arranque da negociação na plataforma do MIBGAS de produtos Mês Seguinte com entrega no Virtual Trading Point (VTP) em Portugal. Capítulo III Disposições finais

Artigo 6.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

1 -Devolução das quantidades constituídas na RNTGN (ver documento original)

a)Quantidades em MWh\d a adquirir em cada dia através do produto Intradiário (ver documento original)

b)Quantidades em MWh\d a adquirir em cada dia através do produto Diário (ver documento original) Nota. - Quando as quantidades a adquirir para entrega no dia seguinte, constantes da presente tabela, coincidam com um dia feriado ou fim de semana, devem essas quantidades ser adquiridas no dia útil anterior, através de produtos Dia Seguinte +, mantendo-se no entanto a entrega na data inicialmente prevista.

c)Quantidades em MWh\d a adquirir em cada dia através do produto Mês Seguinte (ver documento original)

2 -Devolução das quantidades constituídas na Reserva Operacional (ver documento original) ANEXO II Quantidades a adquirir pelo GTG na plataforma de negociação do MIBGAS para constituição de gás de enchimento do gasoduto e da extensão do gás de operação

a)Quantidades em MWh\d a adquirir em cada dia através do produto Intradiário (ver documento original)

b)Quantidades em MWh\d a adquirir em cada dia através do produto Dia Seguinte (ver documento original) Nota. - Quando as quantidades a adquirir para entrega no dia seguinte, constantes da presente tabela, coincidam com um dia feriado ou fim-de-semana, devem essas quantidades ser adquiridas no dia útil anterior, através de produtos Dia Seguinte +, mantendo-se no entanto a entrega na data inicialmente prevista.

c)Quantidades em MWh\d a adquirir em cada dia através do produto Mês Seguinte (ver documento original) ANEXO III Procedimento de aquisição do gás de enchimento do gasoduto por parte do GTG

3 -As quantidades que não sejam adquiridas pelo GTG no leilão de abertura ou no mercado contínuo nos termos do número anterior, são:

a)Para o produto Mês Seguinte, adicionadas às quantidades a adquirir no seguinte leilão do produto Mês seguinte, com entrega no mesmo mês, caso exista, ou adicionadas, de forma proporcional, às quantidades a adquirir nos leilões de abertura do produto Diário para o mês de entrega em causa;

b)Para o produto Diário, adicionadas às quantidades a adquirir no leilão de abertura do produto Intradiário com entrega no mesmo dia;

c)Para o produto Intradiário, as quantidades não adquiridas são adicionadas às quantidades a adquirir no leilão do produto Intradiário seguinte.

4 -Caso resulte, da aplicação do disposto no número anterior, que a quantidade a adquirir num determinado leilão seja superior a 10 000 MWh\d, a quantidade que supere esse valor não é incluída nesse leilão e é adicionada às quantidades a adquirir nos leilões seguintes, de acordo com a regra prevista no número anterior.

5 -O preço de reserva a que se refere o n.º 1, para cada um dos produtos, corresponde ao mínimo entre:

a)O preço de referência diário do dia anterior para o produto em causa, calculado de acordo com as Regras para a negociação de produtos com entrega no VTP na plataforma de negociação do MIBGAS, S. A., adicionado de 25 %, ou, quando este não exista, o último preço diário, calculado de acordo com as mesmas regras, e também adicionado de 25 %.

b)O preço de transação do leilão de abertura do dia anterior, para o produto em causa com entrega no PVB, adicionado das correspondentes tarifas de entrada e saída aplicáveis às importações através do VIP.

6 -Caso não seja possível obter um preço de reserva de acordo com o estabelecido no ponto anterior, proceder-se-á ao cálculo aí definido, utilizando as referências de preço dos dias imediatamente anteriores, até que seja possível apurar o referido preço de reserva. 314122206