OutroSem vigência

(Sem diploma)

ARTIGO 3.º

O capital social, integralmente realizado, é de cinquenta mil euros e corresponde à soma de três quotas: duas de dezassete mil e quinhentos euros cada, uma de cada um dos sócios, António José da Silva Pinto e Elizabeth Mary Sequeira Sampaio, e uma de quinze mil euros, do sócio José Maria de Andrade Pinto.

ARTIGO 4.º

A cessão de quotas, no todo ou em parte, é livremente permitida, entre sócios.

§ 1.º A cessão a estranhos e entre cônjuges, ascendentes e descendentes fica sempre dependente de prévio e expresso consentimento unânime, dado por escrito, dos sócios não cedentes; a sociedade terá direito de opção com eficácia real em primeiro lugar e depois os sócios não cedentes, na proporção das suas quotas.

§ 2.º É proibido aos sócios constituir a quota em garantia ou caução de alguma obrigação, sem prévio consentimento por escrito, da sociedade.

ARTIGO 5.º

A administração e representação da sociedade, compete a dois ou mais gerentes a nomear em assembleia geral.

§ 1.º A gerência fica dispensada de caução e será ou não remunerada conforme for deliberado em assembleia geral.

§ 2.º Ficam desde já nomeados gerentes todos os sócios, José Maria de Andrade Pinto, António José da Silva Pinto e Elizabeth Mary Sequeira Sampaio.

§ 3.º A sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma, para a prática de determinados actos ou categoria de actos, atribuindo tais poderes através de procuração.

ARTIGO 6.º

a)Comprar, vender ou trocar quaisquer bens de natureza móvel, designadamente viaturas automóveis, podendo assinar os competentes contratos de leasing;

b)Dar e tomar de arrendamento quaisquer imóveis, de e para a sociedade, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos de arrendamento;

c)Adquirir por trespasse quaisquer estabelecimentos comerciais ou industriais;

d)Celebrar contratos de locação financeira;

e)Confessar, desistir e transigir em juízo.

ARTIGO 7.º

a)Com o consentimento do seu titular;

b)Quando a quota for arrestada, penhorada ou verificar-se qualquer outra forma de apreensão judicial;

c)Em caso de falência ou insolvência do sócio titular;

d)Em caso de partilha por divórcio ou separação judicial, quando a quota for adjudicada a um não sócio;

e)Em caso de interdição ou morte do sócio titular;

f)Em caso de cessão de quotas sem prévio consentimento da sociedade. § 1.º O preço da quota amortizada será o resultado do último balanço e o pagamento da contrapartida é fraccionado em duas prestações semestrais. § 2.º Amortizada a quota, a mesma subdivide-se pelos outros sócios, na proporção das quotas que então possuírem na sociedade, devendo eles entrar com a importância que lhes corresponder no valor dispendido pela sociedade com a amortização.

ARTIGO 8.º

Falecendo um sócio, a respectiva quota não poderá ser transmitida aos sucessores do falecido, devendo a sociedade amortizá-la, adquiri-la ou fazê-la adquirir exclusivamente por sócio, no prazo de 90 dias subsequentes ao conhecimento da morte do sócio por algum dos gerentes.

§ 1.º Na falta de acordo das partes quanto à determinação e ao pagamento da contrapartida devida pelo adquirente, aplica-se o estipulado na segunda parte do § 1.º do artigo anterior.

Fica arquivado o pacto social actualizado na respectiva pasta.

4 de Fevereiro de 2005. - A Segunda-Ajudante, Gracinda Maria Geraldes S. Monteiro.

2008507815