OutroSem vigência

(Sem diploma)

ARTIGO 1.º

Denominação, duração e sede

1 -A sociedade adopta a firma MALIS - Consultoria e Serviços Informáticos, SA

2 -A sede social é na Travessa do Conde da Ponte, 24, 1.º, freguesia de Alcântara, concelho de Lisboa.

3 -Por simples deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá transferir ou deslocar a sede social, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, bem como estabelecer delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação, no País ou estrangeiro.

ARTIGO 2.º

Objecto

1 -A sociedade tem por objecto a consultoria e serviços no âmbito da gestão, organização e informatização de empresas, comercialização de bens e equipamentos conexos com os serviços prestados e a comercialização através de meios electrónicos, de materiais, de bens e equipamentos desportivos, incluindo livros e vídeos conexos, bem como, a organização de eventos desportivos com recursos a meios informáticos.

2 -A sociedade pode adquirir e alienar participações em sociedades, de direito nacional ou estrangeiro, com objecto igual ou diferente do referido no artigo anterior, em sociedades reguladas por leis especiais, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico, consórcios e associações em participação. CAPÍTULO II Capital, acções e obrigações

ARTIGO 3.º

Capital

O capital social é de sessenta mil euros, integralmente realizado em dinheiro, dividido em cento e vinte mil acções ordinárias com o valor nominal de meio euro cada.

ARTIGO 4.º

Acções

1 -As acções serão nominativas ou ao portador, e poderão ser representadas em títulos de 1, 10, 50, 100, 500, 1000 e 10 000 acções, sendo permitida a sua concentração ou divisão.

2 -As acções poderão ainda ser emitidas sob a forma escritural.

3 -Os encargos emergentes de quaisquer averbamentos, conversões, divisões ou concentrações dos títulos serão suportados pelos accionistas que requeiram tais operações.

4 -Os títulos definitivos ou provisórios, representativos de acções, conterão a assinatura de dois administradores, podendo ambas ser de chancela por eles autorizada, ou por igual número de mandatários da sociedade para o efeito designados.

ARTIGO 5.º

Amortização

1 -A sociedade pode amortizar as acções pertencentes a qualquer um dos accionistas sempre que este seja objecto de processo de falência ou insolvência, de processo especial de recuperação de empresas, quando parte substancial do seu património for alvo de arresto ou penhora, ou ainda quando se tornar manifesta a sua incapacidade para solver asa suas dividas e haja fundados receios de que as acções da sociedade que lhe pertencem possam vir a ser objecto de arresto ou penhora por parte dos credores daquele accionista.

2 -A amortização de acções será feita pelo seu valor nominal, devendo esta contrapartida ser paga no prazo de 180 dias a contar da deliberação social da amortização.

3 -Caso a sociedade não reúna as condições legais para proceder à amortização nos termos previstos nos números anteriores, poderá oferecer aos demais accionistas as acções abrangidas pela deliberação de amortização, que a elas concorrerão, em idênticas condições, na proporção das que detiverem.

ARTIGO 6.º

Obrigações

1 -A sociedade poderá emitir qualquer tipo de obrigações, nos termos da lei e nas condições estabelecidas pela assembleia geral ou pelo conselho de administração.

2 -Poderão ser emitidas obrigações convertíveis em acções de categorias especiais e obrigações com direito de subscrição de acções de categorias especiais.

3 -Caso seja deliberado pelo conselho de administração a emissão de um qualquer dos tipos de obrigações referidos no número anterior, deverão ser já existentes as categorias especiais de acções aí mencionadas. CAPÍTULO III Assembleia geral, administração e fiscalização

ARTIGO 7.º

Órgãos sociais e mandatos

São órgãos sociais a assembleia geral, o conselho de administração, o fiscal único. Os membros dos órgãos sociais são eleitos por períodos de quatro anos e podem ser escolhidos de entre accionistas ou estranhos à sociedade.

ARTIGO 8.º

Assembleia geral

1 -A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações são obrigatórias para todos os accionistas.

2 -A assembleia geral é constituída somente pelos accionistas com pelo menos direito a um voto, possuidores de acções ordinárias que até 10 dias antes da realização da assembleia estejam registadas em seu nome.

3 -A cada cem acções corresponde um voto.

4 -Os accionistas poderão fazer-se representar nas reuniões da assembleia geral por outro accionista, ou por um mandatário ou representante por si designado, mediante simples carta dirigida ao presidente da mesa.

5 -Os instrumentos de representação previstos no número anterior devem ser entregues na sede da sociedade, dirigidos ao presidente da mesa da assembleia geral, até á véspera da data marcada para a reunião.

ARTIGO 9.º

Mesa, convocação, quórum e maiorias

1 -A mesa da assembleia geral será constituída por um presidente e um secretário.

2 -A assembleia geral reunirá:

a)Em sessão ordinária, no primeiro trimestre de cada ano;

b)Em sessão extraordinária, sempre que o conselho de administração ou o fiscal único o julguem conveniente ou quando requerida por accionistas que representem, pelo menos, 5% do capital social.

3 -A convocação de uma assembleia geral poderá ser feita por anúncios ou por carta registada com aviso de recepção, enviada para a morada do accionista constante dos registos da sociedade, com antecedência de vinte e um dias da data da sua realização.

4 -Para deliberar em primeira convocação da assembleia geral, deverão estar presentes ou representados dois terços dos votos representativos das acções ordinárias.

ARTIGO 10.º

Administração, competência, reuniões e remuneração

1 -A administração da sociedade, cabe a um conselho de administração, dispensado de caução, composto de três, cinco ou sete membros.

2 -O conselho de administração nomeará, de entre os seus membros, o seu presidente.

3 -Competem ao conselho de administração os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade e a realização de todas as operações relativas à execução do objecto social.

4 -O conselho de administração reunir-se-á mensalmente na sede social ou em qualquer outro local especialmente designado para o efeito, convocado pelo seu presidente ou por dois administradores, mediante aviso por escrito com a antecedência mínima de oito dias.

5 -Qualquer administrador poderá fazer-se representar por outro administrador nas reuniões do conselho por carta dirigida ao presidente, não podendo cada instrumento de representação ser utilizado mais de uma vez.

6 -O conselho de administração só poderá deliberar válida e eficazmente nas reuniões em que estiver presente a maioria dos membros.

7 -As deliberações do conselho de administração serão tomadas à pluralidade dos votos.

8 -O conselho de administração poderá delegar em um ou dois dos seus administradores ou numa comissão executiva formada por um número impar de administradores, os actos de gestão da sociedade, com excepção daqueles que por lei não podem ser delegados pelo conselho de administração.

9 -A sociedade obriga-se pelas assinaturas de dois dos seus administradores ou pela assinatura de um administrador ou de um procurador, em quem tenham sido conferidos poderes, nos limites da respectiva delegação ou outorga.

10 -A remuneração dos membros dos cargos sociais será fixada pela assembleia geral, podendo assumir a retribuição fixa, percentagem nos lucros e outros benefícios.

ARTIGO 11.º

Fiscalização

1 -A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único, que terá um suplente.

2 -Tanto o fiscal único efectivo como o fiscal único suplente deverão ser revisores oficiais de contas ou sociedades de revisores oficiais de contas. CAPÍTULO IV Dos exercícios sociais, lucros, reservas e dividendos.

ARTIGO 12.º

Lucros

1 -O ano social coincide com o ano civil. No fim de cada exercício proceder-se-á ao balanço geral e cumprir-se-á tudo o mais que se encontre previsto na lei.

2 -O conselho de administração, autorizado pelo fiscal único, poderá resolver fazer adiantamentos sobre lucros no decurso de um exercício, nos termos previstos na lei.

ARTIGO 13.º

Novas acções

1 -Foi-nos solicitado pelos sócios da MALIS - Consultoria e Serviços Informáticos, Lda, (sociedade) a elaboração do relatório a que se refere o 28.º do Código das Sociedades Comerciais a elaboração do relatório de avaliação das entradas em espécie que o sócio Fernando Pessoa Fragoso se propõe efectuar para a realização do aumento de capital social no montante de 400 000$ para 12 028 920$.

2 -O aumento de capital que a empresa vai efectuar será da seguinte forma: Por conversão de suprimentos em capital do sócio Fernando Pessoa Fragoso - 920 840$. Por entradas em dinheiro a realizar pelos sócios e por terceiros - 10 708 080$.

3 -Pelo exame a que procedemos nas contas da MALIS - Consultoria e Serviços Informáticos, Lda, consulta ao respectivo razão analítico e respectivos suportes documen tais, pudemos verificar de forma exaustiva a efectiva entrada das referidas prestações suplementares na sociedade.

4 -Em conclusão e tendo presentes as verificações efectuadas, concluímos que a entrega efectuada pelo sócio Fernando Pessoa Fragoso a título de suprimentos, podem ser convertidas em capital social.

5 -Assim, é nossa convicção» que os valores referidos no parágrafo 2, podem ser utilizados para proceder ao aumento de capital referido no parágrafo 1 22 de Maio de 2000. - Joaquim Carrilho e Garcia Pais, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas Representada por, Joaquim Vicente Pinheiro Carrilho, revisor oficial de contas n.º 521.

07 -Apresentação n.º 23/000908. Nomeação dos órgãos sociais para o quadriénio de 2000-2003, por deliberação de 18 de Julho de 2000. Conselho de administração: presidente - Fernando José Mendes Pessoa Fragoso, casado, Rua de São Félix, rés-do-chão, esquerdo, Lisboa; António Óscar Carmona Rodrigues dos Santos, divorciado, Rua de Silva Carvalho, 226, 2.º, esquerdo, Lisboa; Luís Henriques de Lencastre de Lima Raposo, solteiro, maior, Rua do Século, 142, Lisboa. Fiscal único: efectivo - Mariquito, Correia & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Rua do Visconde Moreira de Rey, Linda-a-Velha, e José Martins Correia, revisor oficial de contas, divorciado, com a mesma morada do anterior. Está conforme. 3 de Outubro de 2000. - A Ajudante, Maria Adriana Baptista Pina Júlio. 3000219081

ARTIGO 13.º

Novas acções