OutroSem vigência

(Sem diploma)

ARTIGO 5.º

1 -Participar nas assembleias gerais, podendo convocá-las dentro dos termos legais estatutários;

2 -Elegerem e serem eleitos para os órgãos sociais da Associação.

3 -Solicitar à direcção a sua intervenção em defesa dos seus legítimos interesses e direitos de associado;

4 -Examinar na sede os arquivos, escrita e contas da Associação.

ARTIGO 7.º

1 -Pode ser associado amigo qualquer pessoa que manifeste essa vontade, pretendendo contribuir para a prossecução dos objectivos da Associação da forma que achar mais conveniente e seja aceite pela direcção.

2 -Pode ser benemérito qualquer pessoa ou entidade, individual ou colectiva, pública ou privada, que manifeste essa vontade, pretendendo contribuir para a prossecução dos objectivos da Associação da forma que achar mais conveniente e seja aceite e reconhecido como tal pela direcção.

3 -O associado amigo e o benemérito podem assistir às assembleias gerais.

4 -O associado amigo e o benemérito podem usufruir de todos os direitos do associado, excepto votar e participar nos corpos sociais, sem prejuízo do n.º 4.1.

ARTIGO 8.º

Perde a qualidade de associado ou associado amigo:

1) Quem manifestar essa vontade;

2) Quem infringir os estatutos após conhecimento da direcção, sob proposta fundamentada à assembleia geral.

A Associação rege-se pelos presentes estatutos, pelo regulamento interno e nos casos omissos pelas disposições legais em vigor.

ARTIGO 10.º

Assembleia geral

1 -A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

2 -A mesa da assembleia geral é composta por:

a)Presidente;

b)1.º secretário;

c)2.º secretário.

ARTIGO 16.º

Direcção

1 -A direcção é constituída por:

a)Um presidente;

b)Um vice-presidente;

c)Um secretário;

d)Um tesoureiro;

e)Três vogais (mínimo).

2 -No caso de ocorrer alguma vacatura entre duas assembleias gerais, a direcção pode convidar outros associados para as colmatar, sendo essas alterações presentes à assembleia geral seguinte para ratificação.

3 -O secretário pode ser substituído pontual, temporária ou definitivamente por um dos vogais.

ARTIGO 19.º

Conselho fiscal

1 -O conselho fiscal é composto por três associados, um dos quais será o presidente.

2 -Compete ao conselho fiscal fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção e verificar e dar parecer sobre as suas contas e relatórios.

3 -O conselho fiscal reunirá com a periodicidade que tenha por conveniente. É quanto cumpre certificar face ao teor da referida escritura e para efeitos do n.º 2 do artigo 168.º do Código Civil. 25 de Julho de 2006. - A Adjunta, Carla Sofia Galante Simões. 3000213433