OutroSem vigência

(Sem diploma)

ARTIGO 1.º

1 -A sociedade adopta a firma AUTOBINÁRIO - Comércio de Automóveis, Lda

2 -A sociedade tem a sua sede na Rua da Cidade de Beja, loja 1, cave do Módulo 1, freguesia e concelho de Santiago do Cacém.

3 -Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe e serem criadas agências, filiais, delegações, sucursais ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

ARTIGO 2.º

O objecto da sociedade consiste no comércio e importação de veículos automóveis.

ARTIGO 3.º

1 -O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinco mil euros e corresponde à soma de duas quotas iguais do valor nominal de dois mil e quinhentos euros, pertencente uma a cada um dos sócios.

2 -Depende de deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimento.

ARTIGO 4.º

1 -A gerência da sociedade, com ou sem remuneração, conforme for deliberado em assembleia geral, compete a sócios ou a não sócios.

2 -Para a sociedade ficar obrigada é necessária a intervenção de dois gerentes.

3 -A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

4 -Ficam desde já nomeados gerentes os sócios.

ARTIGO 5.º

A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, e em sociedades reguladas por lei especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.

ARTIGO 6.º

A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade, que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.

ARTIGO 7.º

1 -A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a)Por acordo com o respectivo titular;

b)Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;

c)Quando o sócio praticar actos que violem o contrato social ou as obrigações sociais;

d)No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;

e)Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;

f)Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;

g)Por exoneração ou exclusão de um sócio;

h)Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade; tomado por maioria simples, em assembleia geral.

2 -Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.

3 -Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.

4 -Se, por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.

ARTIGO 8.º

Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.

Está conforme o original.

25 de Janeiro de 2006. - A Primeira-Ajudante, Dinora Lopes Gonçalves dos Santos Palminha Pereira.

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