Artigo 1.º
Delimitação de perímetros de proteção
1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações localizadas nos concelhos de Gavião e Mação, designadas por:
a)Mina de Vale Pedro Dias e Furo de Vale Pedro Dias do polo de captação de Vale Pedro Dias;
b)Furo de Outeiro Fundeiro do polo de captação de Outeiro Fundeiro;
c)Nascente do Lagarto do polo de captação de Alamal.
2 -As coordenadas das captações referidas no número anterior constam do anexo I à presente portaria, da qual faz parte integrante.