Artigo 1.º
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Tomar para a área de intervenção do Plano de Pormenor do Parque Desportivo ao Açude da Pedra, com as áreas a integrar e a excluir identificadas nas plantas e no quadro anexo à presente portaria, que dela fazem parte integrante.