Portaria n.º 1002/99

Artigo 10.º

Tarifa de estacionamento (TES)

1 -A taxa a cobrar às embarcações e navios acostados ao cais, armados ou não para viagem, será igual a UA1 x GT x TAi x FAi, onde: UA1 = 8$00 é a taxa diária de acostagem por unidade de GT; TAi é o número de dias indivisíveis de acostagem, no período de referência; e FAi é o factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela: (ver tabela no documento original)

2 -A taxa a cobrar às embarcações e navios armados para viagem, quando fundeados, será igual a UF1 x GT x TFi x FFi, onde: UF1 = 3$00 é a taxa diária de uso de fundeadouro por unidade de GT; TFi = número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência; e FFi = factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela: (ver tabela no documento original)

3 -A taxa a cobrar às embarcações e navios não armados para viagem, quando fundeados, será igual a (ver fórmula no documento original), onde: UE1 = 150$00 é a taxa diária de uso de fundeadouro por raiz quadrada de GT; TEi é o número de dias indivisíveis de uso de fundeadouro, no período de referência; e FEi é o factor específico desse período, de acordo com a seguinte tabela: (ver tabela no documento original)

4 -A taxa a cobrar às embarcações ou navios em reparação em cais especializados ou estaleiros será igual a UE2 x GT x TE, onde: UE2 = 3$00 é a taxa diária de estacionamento por unidade de GT; e TE é o tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.

5 -A taxa a cobrar às embarcações ou navios de pesca do largo ou costeira que se mantenham em actividade e tenham registo e armamento no porto, pelo estacionamento em cais de espera que lhes sejam destinados, será igual a UE4 x GT x TE, onde: UE4 = 3$00 é a taxa diária de estacionamento, por unidade de GT; e TE é o tempo total de estacionamento em dias indivisíveis.

Artigo 13.º

Tarifa de pilotagem

1 -A tarifa de pilotagem (PJ) inclui seis pacotes (J) e é calculada por manobra pela fórmula (ver fórmula no documento original), sendo: PU = 1200$00, a taxa unitária de pilotagem por raiz quadrada de GT; e CJ o coeficiente específico do pacote (J), de acordo com a seguinte tabela: (ver tabela no documento original)

Artigo 25.º

Contentores

2 -º O presente diploma entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2000. O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, em 18 de Outubro de 1999.

3 -Sempre que a movimentação vertical ou horizontal de contentores implique a execução de operações não englobadas nos pacotes definidos no número anterior são devidas taxas aplicáveis de acordo com a seguinte tabela, por unidade movimentada, considerando a taxa de referência EH estabelecida no número anterior: (ver tabela no documento original)

4 -Poderá, por motivos justificados, a autoridade portuária autorizar a descarga ou carga de contentores com meios de bordo dos navios ou outros externos ao porto, sendo nestes casos praticada a redução REH1 = 30% sobre as taxas estabelecidas no n.º 1.

5 -Aos contentores entrados no porto por via terrestre que tenham permanecido em parque e voltado a sair pela mesma via sem chegar a embarcar será aplicada a taxa correspondente ao embarque de contentores com a redução REH2 = 30%.

6 -Aos contentores desembarcados para posterior embarque para outros portos (baldeação) e que durante a estadia não saiam do porto nem tenham manipulação da sua carga será aplicada uma taxa correspondente à soma das taxas devidas pelo desembarque e pelo embarque desses contentores com a redução REH3 = 20%.