Artigo 1.º
Objeto
1 -É criada a área profissional de especialização de Medicina Intensiva e aditada ao elenco constante do anexo I ao Regulamento do Internato Médico aprovado pela Portaria n.º 224-B/2015, de 29 de Julho.
2 -É aprovado o programa de especialização de Medicina Intensiva, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.