A presente portaria aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arquipélago da Berlenga, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
Artigo 2.º
Âmbito
1 -O plano de gestão da ZEC Arquipélago da Berlenga identifica os tipos de habitat naturais e seminaturais e as espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na ZEC Arquipélago da Berlenga e adota medidas e ações complementares de conservação.
2 -O plano de gestão da ZEC Arquipélago da Berlenga deve ser aplicado em conjunto e simultaneamente com o Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, e com o Decreto-Lei n.º 48/2026, de 16 de fevereiro, que fixou os objetivos específicos para a sua conservação e estabeleceu as medidas de conservação de natureza regulamentar necessárias para atingir esses objetivos.
Artigo 3.º
Entrada em vigor
1 -Manter o grau de conservação do habitat 1230 Falésias com vegetação das costas atlânticas e bálticas e a área ocupada pelo habitat
• Área de habitat com estrutura bem conservada (ha):
− Presença de duas ou mais espécies típicas de entre o seguinte elenco:
. Crithmum maritimum
.Silene uniflora subsp. uniflora
. Angelica pachycarpa
. Asplenium marinum
. Armeria berlengensis
. Spergularia rupicola
• Área ocupada pelo habitat (ha)
• Manter a área de ocorrência do habitat em boa condição ecológica
2 -Aumentar o tamanho da população de Armeria berlengensis
• N.º de indivíduos
• Aumentar o efetivo populacional
3 -Manter o grau de conservação do habitat de Herniaria lusitanica subsp. berlengiana
• N.º de casais de Larus michahellis
• N.º de ratos e coelhos
• Nível de pisoteio
• Manter o n.º de casais de Larus michahellis inferior a 2000 na ilha da Berlenga
• Assegurar a inexistência de ratos e coelhos
• Manter o controlo do pisoteio, restringindo-o aos trilhos autorizados
Tipo de habitat 1430 - Matos halonitrófilos (Pegano-Salsoletea)
Objetivos de conservação
Indicadores
Metas