Portaria n.º 104/2011

Artigo 1.º

Objecto

a)Balanço para microentidades;

b)Demonstração dos resultados por naturezas para microentidades;

c)Anexo para microentidades.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

1 -Caracterização da entidade:

2 -Referencial contabilístico:

3 -Principais políticas contabilísticas:

4 -Políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e erros:

a)Natureza da alteração;

b)Quantia de ajustamento relacionado com o período corrente.

5 -Activos fixos tangíveis:

6 -Activos intangíveis:

7 -Locações:

8 -Inventários:

9 -Rédito:

a)Os métodos adoptados para determinar a fase de acabamento de transacções que envolvam a prestação de serviços;

b)A quantia de cada categoria significativa de rédito reconhecida durante o período incluindo o rédito proveniente de:

10 -Provisões:

a)A quantia escriturada no começo e no fim do período;

b)As provisões adicionais feitas no período, incluindo aumentos nas provisões existentes;

c)As quantias usadas (isto é, incorridas e debitadas à provisão) durante o período;

d)Quantias não usadas revertidas durante o período.

11 -Subsídios do Governo:

a)A natureza e extensão dos subsídios do Governo reconhecidos nas demonstrações financeiras;

b)Condições não satisfeitas e outras contingências ligadas ao subsídio do Governo; e

c)Quantia de qualquer reembolso de subsídio que tenha sido reconhecido como um gasto.

12 -Impostos sobre o rendimento:

a)Gasto (rendimento) por impostos sobre o rendimento;

b)Quaisquer ajustamentos reconhecidos no período de impostos sobre o rendimento de períodos anteriores.

13 -Activos e passivos financeiros:

a)A quantia escriturada de tais activos financeiros; e

b)Os termos e condições relativos à garantia, penhor ou promessa de penhor.

c)Quantias de quaisquer reversões de perdas por imparidade durante o período.

14 -Capital próprio:

15 -Divulgações exigidas por outros diplomas legais:

16 -Outras informações: (Divulgações consideradas relevantes para melhor compreensão da posição financeira e dos resultados.)