Portaria n.º 1041/2010

Artigo 1.º

Criação

1 -É criado o curso profissional de técnico auxiliar de saúde, visando a saída profissional de técnico auxiliar de saúde.

2 -O curso criado nos termos do número anterior enquadra-se na família profissional de tecnologias da saúde e integra-se na área de educação e formação de saúde - programas não classificados noutra área de formação (729), de acordo com a classificação aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março.

Artigo 2.º

Plano de estudos

O plano de estudos do curso criado nos termos do n.º 1 é o constante do anexo n.º 1 da presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Perfil de desempenho

O perfil de desempenho à saída do curso é o constante do anexo n.º 2 da presente portaria, da qual faz parte integrante.

Artigo 4.º

Certificação

Os alunos que concluírem com aproveitamento o presente curso profissional são certificados com o nível secundário de educação e o nível 3 de formação profissional, nos termos da regulamentação em vigor.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

1 -Auxiliar na prestação de cuidados aos utentes, de acordo com orientações do enfermeiro:

2 -Auxiliar nos cuidados post-mortem, de acordo com orientações do profissional de saúde.

3 -Assegurar a limpeza, higienização e transporte de roupas, espaços, materiais e equipamentos, sob a orientação de profissional de saúde;

4 -Assegurar actividades de apoio ao funcionamento das diferentes unidades e serviços de saúde:

5 -Auxiliar o profissional de saúde na recolha de amostras biológicas e transporte para o serviço adequado, de acordo com normas e ou procedimentos definidos.