Portaria n.º 1045/2008

Artigo 1.º

Objecto

É aprovado o cartão de identificação para o pessoal certificado pelo Instituto de Socorros a Náufragos para o exercício da actividade de nadador-salvador, de acordo com o modelo anexo à presente portaria.

Artigo 2.º

Características e conteúdos

1 -O cartão de identificação é de material plástico e de cor branca, com as dimensões de 85,60 mm x 53,98 mm x 0,76 mm e contém as menções de texto no tipo de letra Times New Roman em cor preta.

2 -O cartão contém no anverso:

a)No topo, o escudo nacional, ladeado pela esquerda com a palavra «Marinha» e pela direita com a palavra «Portuguesa», sob as menções «Autoridade Marítima Nacional» e «Instituto de Socorros a Náufragos»;

b)No canto superior direito, a fotografia digitalizada a cores do titular do cartão;

c)No lado esquerdo, contém a menção de «Nadador-salvador» em cor preta e, por baixo desta, as menções de «Cartão de identificação n.º» e o «Nome»;

d)Contém, ainda, a menção «Emitido em» seguida do período de validade do cartão;

e)No canto inferior direito contém a menção de «O Director do ISN» com espaço para a respectiva assinatura digitalizada;

f)No canto inferior do lado esquerdo, entre parênteses, contém a referência legal que habilita a emissão do cartão.

3 -O cartão contém no verso:

a)Na zona superior, banda magnética;

b)Por baixo da zona magnética, do lado esquerdo, contém espaço para referência aos «Módulos de formação adicional para nadador-salvador»;

c)Por baixo das menções mencionadas na alínea b), e alinhadas na vertical à esquerda, quatro formas geométricas em quadrado, de tamanho pequeno, com as seguintes menções do lado direito de cada quadrado: «Condução de embarcação de pequeno porte, válido até»; «Condução de motos de água, válido até»; «Condução de motos 4x4, válido até»; «Condução de viaturas 4x4, válido até»;

d)Na parte inferior contém a referência de que o cartão é pessoal e intransmissível e que em caso de extravio ou de roubo o seu titular deve imediatamente comunicar o facto à entidade emissora, devendo quem o encontrar proceder à sua entrega em qualquer órgão ou serviço da Autoridade Marítima Nacional.

Artigo 3.º

Emissão e autenticação

Compete ao Instituto de Socorros a Náufragos emitir o cartão de identificação de nadador-salvador, autenticado com a assinatura digitalizada do director do Instituto de Socorros a Náufragos.

Artigo 4.º

Validade e recolha

O cartão é válido por um período de três anos e renovável a pedido do titular após aprovação em exame de requalificação a realizar no Instituto de Socorros a Náufragos, ou quando se verifique alteração de qualquer dos elementos no mesmo referidos.

Artigo 5.º

Norma transitória

Os cartões de identificação de nadador-salvador emitidos em data anterior à publicação da presente portaria mantêm-se válidos até ao limite da data de validade inscrita nos mesmos.

Artigo 6.º

Norma revogatória

É revogada a Portaria n.º 237/81, de 6 de Março.

Artigo 7.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Pelo Ministro da Defesa Nacional, João António da Costa Mira Gomes, Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em 1 de Setembro de 2008.

ANEXO

Anverso:

(ver documento original)

Verso: